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Foto: Ilustrativa

Brasil

Governo estuda acabar com contato físico entre presos federais e visitantes

O governo estuda banir o contato físico entre detentos e pessoas externas nos quatro presídios federais de segurança máxima. A ideia é só permitir visita aos presos, até mesmo de familiares, no parlatório, onde um vidro separa os interlocutores do interno, e as conversas são gravadas e monitoradas em tempo real. Entretanto, as autoridades temem que a medida gere uma reação violenta nas cadeias país afora, dominadas pelas facções criminosas comandadas de dentro das unidades federais, podendo extrapolar até para ataques nas ruas. Além disso, há uma preocupação do governo em fundamentar juridicamente a restrição para enfrentar uma enxurrada de ações que deverão partir de entidades ligadas aos direitos dos presos, como defensorias públicas e os próprios advogados. A proibição do contato físico com a família pode ser considerada um atentado aos direitos fundamentais da pessoa privada de liberdade. A ideia, porém, tende a ganhar força após as suspeitas de que a invasão da Rocinha, no último domingo, foi ordenada pelo traficante Nem, que está preso numa cadeia de segurança máxima em Rondônia, no Norte do país.

A medida para acabar com o contato direto dos presos com familiares é tratada internamente no governo como um segundo passo das restrições impostas recentemente. No fim de agosto, o Ministério da Justiça, responsável pelo sistema penitenciário federal por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), baixou uma portaria que, na prática, proibiu as visitas íntimas nos estabelecimentos. Apenas duas exceções estão previstas nas novas regras: delatores e presos que não atendam a determinados critérios, como alta periculosidade e envolvimento com quadrilha ou bando. Esse perfil poupado da proibição de visitas íntimas soma apenas seis dos mais de 500 detentos do sistema penitenciário federal.

Para justificar a portaria, o governo afirma que os presos aproveitam as visitas íntimas para repassar ordens aos grupos criminosos que lideram. Os encontros ocorrem em celas reservadas que não contam com qualquer tipo de monitoramento de áudio ou vídeo. Por isso, esse tipo de visita é considerada a mais prejudicial do ponto de vista da segurança.

O segundo ponto mais vulnerável, segundo os setores de inteligência do Depen, é o contato com os familiares. Essas visitas ocorrem no pátio dos estabelecimentos, que contam com escuta ambiental. No entanto, nem sempre é possível compreender tudo o que os interlocutores falam devido ao barulho natural do espaço em um momento de visita ou porque as conversas podem ser sussuradas.

As visitas de familiares são permitidas uma vez por semana, por um período de três horas, por até três adultos e sem limite para menores de 12 anos. Mas, como não é possível identificar tudo que é dito nos encontros, a ideia do governo é fazer com que os parentes também usem o parlatório das unidades, mesmo espaço destinado aos advogados.

No parlatório, onde o preso fica separado por um vidro do advogado, todas as conversas são gravadas e monitoradas em tempo real. O agente penitenciário que acompanha escuta o diálogo pode inclusive interrompê-lo caso perceba algum assunto suspeito sendo tratado. É no parlatório também onde amigos, sem vínculo de parentesco, são recebidos pelos detentos.

Desde 2010, existe autorização da Corregedoria Geral da Justiça Federal permitindo que as audiências de custodiados com seus advogados sejam gravadas, o que vem sendo feito nas quatro unidades federais de segurança máxima, garante o Depen. Os estabelecimentos ficam em Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS).

O governo quer agora reservar o parlatório também aos familiares. Seria uma forma de não vedar o direito à visita, que consta na Lei de Execuções Penais, mas submetendo tais encontros a um controle maior. A questão da gravação dos diálogos entre os familiares é outra questão que vem sendo estudada.

Há um entendimento de que é possível restringir o acesso a visitas, sem ferir direitos previstos na legislação, porque o preso está no sistema federal em caráter provisório, para onde foi transferido por ter um perfil de liderança de organização criminosa. A situação excepcional do detento, portanto, abriria a possibilidade da restrição de visitas com contato físico, defendem os apoiadores da medida.

Questionado se alguma conversa que pode ser interpretada como ordem do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, preso na unidade federal de Porto Velho, sobre a ação na Rocinha foi captada pelo monitoramento, o Depen afirmou que “está apurando”. A mesma resposta foi dada sobre eventuais falhas do sistema que permitem o repasse de mensagens dos internos a suas facções.

Fonte: Oglobo

 

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