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Prefeitura quer cessão do Complexo Madeira-Mamoré por 50 anos

Ciência

Prefeitura quer cessão do Complexo Madeira-Mamoré por 50 anos

“Agora acho que estamos bem próximos de resolver de uma vez por todas essa questão”, disse o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, ao final de uma audiência pública na 5ª Vara da Justiça Federal, aonde foi discutida a revitalização, segurança e cessão de uso do complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Mediado pelo juiz federal, Shamyl Cipriano, foram determinadas algumas responsabilidades. O prefeito deixou clara sua disposição em recuperar o patrimônio, mesmo que seja necessário aportes de recursos complementares.

“Estão mais claras e objetivas as obrigações da Santo Antonio Energia com relação a revitalização daquele espaço, assim como outras questões já que existiam várias ações civis públicas. Hoje avançamos muito. Acredito que na próxima audiência nós vamos ter isso solucionado e efetivamente vai ser realidade o início da revitalização. Dentro do valor que está, entre R$ 22 milhões e R$ 25 milhões para a execução do projeto, mesmo que o valor seja maior, já que o projeto foi ampliado, praticamente duplicado em relação ao projeto inicial, mesmo que isso ocorra, a prefeitura assume o compromisso de complementar, desde que fique um complexo muito bonito, funcional, para ser entregue a população”.

Na audiência, foi firmado um acordo que prevê que a Santo Antonio Energia vai avaliar o custo e a viabilidade contratual em fazer a cessão do serviço de vigilância armada do complexo ferroviário, sendo que uma nova audiência ficou marcada para o próximo dia 5 de setembro, às 15 horas, para tratar do tema entre União, Estado e Município.

À prefeitura coube o compromisso de realizar o requerimento de nova cessão do Complexo no prazo de 20 dias, solicitando a União 60 dias para a análise. O município solicitou ainda o prazo de 90 dias para a finalização do projeto executivo de revitalização do espaço, sendo que o mesmo será apresentado ao Iphan, assim como a solicitação de alteração das condicionantes, desde que dentro do limite orçamentário vinculado às condicionantes originalmente definidas. Hildon Chaves adiantou que a prefeitura vai solicitar a cessão por um prazo de 50 anos.

Outra audiência com todas as partes ficou marcada para o dia 30 de novembro, às 14h.

Além do prefeito da capital, estiveram presentes a procuradora da república Gisele Bleggi Cunha; a promotora de justiça Flávia Barbosa Shimizu; o advogado da União Jorge de Souza; os procuradores federais Nélio Thadeu da Costa Bastos e Anaceli Regina Perina, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); a superintendente do Iphan, Delma Batista do Carmo Siqueira; os procuradores do Estado de Rondônia Olival Rodrigues Gonçalves Filho e Thiago Alencar Alves Pereira; o procurador do município, Salatiel Lemos Valverde; o superintendente do Patrimônio da União, Ismael Correia Vaz, e os advogados da Santo Antonio Energia, Clayton Conrat Kussler e Lígia Faveiro Gomes e Silva.

Fonte: Assessoria

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