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Direito

TJRO define lista tríplice de advogados para vaga de membro do TRE

O pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) definiu, na manhã desta segunda-feira (11), a lista tríplice com os advogados que concorrem à vaga destinada a membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), representando a classe dos juristas. Os nomes foram escolhidos a partir de lista sêxtupla formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), após eleição em sessão plenária, e enviada ao TJRO. Os desembargadores escolheram os advogados: Renata Fabris, Edson Bernardo Andrade Reis Neto e Clênio Amorim Correa.

Agora, a lista tríplice será encaminhada ao TRE/RO e posteriormente ao presidente da República, Michel Temer, a quem cabe a escolha do ocupante da vaga de membro titular da Corte Eleitoral do estado.

“Tenho certeza que nossa classe dos juristas estará bem representada, sejam qual for o nome escolhido pelo Presidente da República. Parabenizo também o Tribunal de Justiça pela confiança e celeridade na votação”, destaca o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, desejando sucesso aos escolhidos na próxima etapa.

Segundo a Constituição Federal, dos sete membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, dois são nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo respectivo Tribunal de Justiça. Atualmente, não há previsão constitucional ou regramento local sobre a aceitação pelo TJ da lista sêxtupla enviada pela Ordem. No entanto, em Rondônia, os nomeados sempre são escolhidos entre os eleitos pela entidade.

Os diretores da Seccional Maracélia Oliveira, Márcio Nogueira, Eurico Montenegro Neto e Fernando Maia acompanharam a votação da lista

Os diretores da Seccional Maracélia Oliveira, Márcio Nogueira, Eurico Montenegro Neto e Fernando Maia acompanharam a votação da lista

“Para nós, o respeito à lista é uma verdadeira demonstração de valorização à advocacia e à Ordem. Quem melhor poderia escolher os representantes da classe do que seus pares? Além de ser uma grande vitória da OAB, é uma grande vitória para Rondônia, que tem harmonia entre suas instituições. Sem dúvida, são grandes profissionais, e independentemente, de quem for o escolhido, seremos muito bem representados”, pontua a vice-presidente da Seccional, Maracélia Oliveira.

Rondônia é, atualmente, o único estado da federação em que o Judiciário solicita à OAB a formação de lista sêxtupla de advogados para o preenchimento da vaga, tradição que se consolida com o julgamento do pleno administrativo. “A consolidação da tradição de se requerer à OAB a lista de candidatos ao TRE, é uma demonstração de apreço do Poder Judiciário rondoniense aos advogados e sua entidade maior, à qual respondemos sempre com uma lista qualificada e à altura dessa importante missão que é integrar a corte eleitoral”, finaliza o secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira.

Fonte: Ascom OAB/RO

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