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Ex-secretário de Confúcio Moura e ex-presidente do Rally Clube de Porto Velho são punidos pelo TCE de Rondônia

Justiça

Ex-secretário de Confúcio Moura e ex-presidente do Rally Clube de Porto Velho são punidos pelo TCE de Rondônia

Apesar de não constatar dano ao erário, mas apenas erros de ordem formal, o Tribunal de Contas (TCE/RO) decidiu, por maioria de votos, julgar regular com ressalvas contas especiais sob responsabilidade do ex-secretário da extinta pasta dos Esportes, da Cultura e do Lazer (SECEL), Francisco  Leílson Celestino de Souza Filho (foto), conhecido como Chicão do PCdoB; Gélson Bernardo das Neves, então chefe do setor de Convênio, e João  Batista  Tagino  da  Silva, ex-presidente do Rally Clube de Porto Velho..

Chicão foi o primeiro a comandar a SECEL ainda no primeiro mandato do governador Confúcio Moura (PMDB), a partir de janeiro de 2011..

Após análise dos autos, a Corte de Contas entendeu que fora comprovada a “existência  de  falhas  formais,  porquanto,  por  si  só,  não  são lesivas ao erário, não havendo que se falar, desse modo, em dano financeiro ao erário estadual”. .

Os conselheiros também ressaltaram que “as impropriedades  identificadas  no  bojo  dos  autos apontam   para   falhas   afetas   à   ausência   de   um   melhor detalhamento  das  despesas  nas  notas  fiscais  apresentadas que,    embora    se    consubstanciem    em    inconsistências administrativas,   não   induzem   a   conclusão   de   dano   ao erário, por si só”..

Confira as multas imputadas.

 

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