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Justiça

JBS é condenada a pagar R$ 38,6 milhões pela Justiça do Trabalho de Rondônia por demissão em massa

JBS é condenada a pagar R$ 38,6 milhões pela Justiça do Trabalho de Rondônia por demissão em massaA empresa JBS/SA foi condenada pela Justiça do Trabalho de Rondônia a pagar uma indenização de R$ 38,6 milhões por ter demitido 360 funcionários de um frigorífico em Rolim de Moura em 2015. Na época, a empresa tinha fechado há pouco tempo uma outra unidade em Ariquemes, dispensando cerca de 270 empregados. Em contato com a JBS, a empresa diz que não comenta processos em andamento.

A decisão foi dada pelo juiz Wadler Ferreira no dia 26 de maio em resposta à ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RO) de Rondônia. O procurador do trabalho Gustavo de Menezes, que assinou a petição inicial da ação movida pelo MPT, destacou ao juiz o fato da empresa JBS no ano de 2015, ter obtido R$ 7,5 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ter lucro de mais de R$ 3 bilhões. E de comprar unidades industriais em outros países enquanto fechava unidades industriais no Estado de Rondônia.

Na ação, o MPT também havia pedido a suspensão da dispensa em massa e imediata colocação dos trabalhadores em licença remunerada, já que a empresa não pode realizar a dispensa coletiva de trabalhadores sem comprovar o motivo real da demissão ou realizar negociação coletiva prévia com o sindicato da categoria.
O MPT, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne, Leite e Cereais (Sintra-Ali), sindicato que representa a categoria profissional na região, havia conseguido em agosto de 2015, em audiência de conciliação com a JBS, que aos trabalhadores dispensados recebessem alguns benefícios até dezembro daquele ano.

O caso

A JBS anunciou no dia 15 de julho de 2015 a suspensão por tempo indeterminado das atividades na unidade de Rolim de Moura. De acordo com a empresa, o motivo para a paralisação dos trabalhos foi a baixa disponibilidade de animais para abate no estado. A JBS propôs aos funcionários a possibilidade de transferência para outras unidades da companhia. No entanto, o trabalhador que não aceitasse, era desligado da empresa.

O presidente do Sintra-Ali na época, Adilson Victor Cruz, disse à epoca que toda a classe foi surpreendida com a decisão, tendo em vista que a empresa decidiu encerrar as atividades sem comunicar previamente aos trabalhadores e o sindicato, sendo que apenas um comunicado foi entregue no dia anterior à demissão.
No dia 2 de junho de 2015, a empresa já tinha paralisado as atividades da unidade de Ariquemes. No município, havia 267 funcionários.

Fonte: Jarú Online

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