Siga
Foto: Ilustrativa

Justiça

Mantida absolvição de jovem acusado de estuprar namorada adolescente

Por maioria de votos, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a sentença absolutória, proferida pelo 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, a um rapaz que tinha sido acusado de estupro de vulnerável contra sua namorada adolescente. Para os julgadores, a excepcionalidade que permite a relativização da presunção de vulnerabilidade tinha como base o relacionamento público, com anuência dos genitores da menor.

, de acordo com o entendimento da 2ª Câmara Criminal do TJRO, relativo a esse caso específico foi levado em conta às significativas modificações sociais e culturais que ocorrem nos dias atuais, mas, segundo os magistrados, nem sempre é  prudente sustentar o caráter absoluto da presunção de  vulnerabilidade em condutas dessa natureza, sendo fundamental avaliar as circunstâncias do caso concreto, em especial na esfera penal, quando se lida com o direito de ir e vir, a fim de evitar decisões injustas ou de graves consequências para o jurisdicionado.

“O fato pode ser típico do ponto de vista formal, mas se não há tipicidade material pela inexistência de afronta ao bem materialmente protegido – dignidade sexual do adolescente em formação – tampouco presença do elemento subjetivo – vontade do agente dirigida apenas para satisfação de sua lascívia e afronta a dignidade sexual da vítima, não há que se falar em crime”, ressaltaram os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJRO.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, porém não divulgamos o número do processo por envolver adolescente.

Fonte: Comjustica.com

Publicidade

ASSFAPOM - Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia

Publicidade

Conveniência Liberdade em Porto Velho

Publicidade

Gurjão Santiago Kikuchi Advogados Associados

Publicidade

BOCA ROSA – Curso de Maquiagem PROFISSIONAL

Publicidade

3D Store - O estilo que você precisa!

Publicidade

O tal do Espetinho

Publicidade

Aggio Climatização