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MP expede recomendação para coibir prática de cartel em postos de combustível em Rondônia


Justiça

MP expede recomendação para coibir prática de cartel em postos de combustível em Rondônia

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal (Curadoria do Consumidor), expediu recomendação aos postos de combustíveis do município de Cacoal para que adotem práticas efetivas de concorrência, considerando, inclusive, os valores praticados nos municípios vizinhos, limitando seus lucros a uma margem razoável, a fim de não ferir os direitos dos consumidores.

No documento, a Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini recomenda que os postos de combustíveis apresentem as notas fiscais relativas à compra de combustíveis(gasolina comum, etanol e diesel) nos últimos três meses e comprovem o valor praticado, por ocasião da venda, no mesmo período, bem como apresentem essas notas a cada três meses, pelo prazo de um ano.

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A Promotoria estabeleceu um prazo de 45 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que os postos de combustíveis se manifestem, bem como apresentem cronograma para as soluções necessárias a regularização da situação.

Entre os motivos que levaram a Promotoria do Consumidor em Cacoal expedir a recomendação estão indícios de prática de cartel na comercialização de gasolina comum nos  postos de combustível em Cacoal. Em comparação dos preços praticados em Cacoal e nas cidades vizinhas, em especial Ji-Paraná, observou-se que a gasolina era vendida por até 0,19 centavos a menos do que em Cacoal.

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Fonte: Ascom MPRO

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