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Comissão de Habitação ressalta regularização de áreas da Figura A


Política

Comissão de Habitação ressalta regularização de áreas da Figura A

Deputados foram informados de que União já autorizou doação de terrenos para a prefeitura…

Durante audiência de instrução legislativa da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais, os deputados Hermínio Coelho (PDT) e Jesuíno Boabaid (PMN) foram informados de que os moradores dos bairros que compreendem a Figura A serão contemplados com a titularização de seus terrenos o mais breve possível.

A comissão receberia nesta segunda-feira (3) autoridades envolvidas com a questão da regularização dos bairros Arigolândia, Pedrinhas e Panair para debater o assunto, no entanto, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), em reunião com representantes da bancada federal rondoniense e moradores dos bairros, anunciou que a União já assinou a doação dos terrenos para a prefeitura.

De acordo com o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ismael Correia Vaz, agora cabe à prefeitura de Porto Velho agilizar a entrega dos títulos definitivos aos moradores. Segundo ele, ninguém será prejudicado e sim beneficiado com a entrega dos seus títulos de forma gratuita.

Ismael ressaltou que as taxas, até então cobradas pela SPU, serão extintas, cabendo apenas aos moradores de terrenos com medidas superior a mil metros quadrados, a cobrança de valores mínimos como prevê a lei. Segundo Ismael, não haverá leilões e sim licitações onde a preferência da concorrência é dada aos moradores que já residem nos terrenos.

O deputado federal Lindomar Garçom (PV-RO) explicou que as propriedades de até mil metros quadrados não arcarão com nenhum risco para receberem o título do terreno, enquanto propriedades de mil metros quadrados até 5 mil metros quadrados, terão um custo mínimo e acima de 5 mil metros passará por licitação.

Segundo o parlamentar, o assunto Figura A já está 60% resolvido e agora resta somente à prefeitura os trâmites burocráticos para agilizar a entrega da documentação aos moradores.

Após ouvir todas as explanações, os deputados Hermínio e Jesuíno informaram que acompanharão todo o processo de perto e que estão otimistas com a solução do problema, que já se arrasta há anos. Ambos receberam os cumprimentos das autoridades presentes por sempre estarem atentos às questões da Figura A.

Também participaram da reunião o juiz titular da Vara de Registro Públicos, Amauri Lemes, o presidente da Associação dos Moradores da Figura A (Amfa), Naciel Monteiros, e o advogado da entidade, Orlando Freire.

Fonte: Assessoria

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