Em recente viagem à cidade de Florianópolis (SC), o deputado Jesuíno Boabaid (PMN), como presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), visitou vários quartéis da Polícia Militar local, buscando conhecimento sobre funcionamento do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Em Rondônia, algumas cidades do interior já estão utilizando este modo de serviço.
O TCO é o registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa.
O registro, que deve conter a qualificação dos envolvidos e o relato do fato, quando lavrado por autoridade policial, nada mais é do que um boletim de ocorrência, com algumas informações adicionais, servindo de peça informativa, para o Juizado Especial Criminal.
O parlamentar ressalta que, quando implantado, o TCO é garantia de economicidade de tempo e custos.
“Quando o TCO é aplicado, evita-se a condução dos envolvidos para a central de polícia, ou seja, economia de combustível e mais, a guarnição estará de volta ao patrulhamento em poucos minutos”, finalizou Boabaid.
Fonte: ALE/RO - DECOM - Assessoria. Foto: Assessoria
