A conta
Seguindo uma cartilha de saneamento de contas regidas pelos gestores tucanos em todo o Brasil, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), decidiu partir pra cima de quem deve ao município. São dividas com tributos como IPTU, ISS, ITBI, entre outro.
Protesto
Então, percebendo o alto índice de inadimplência no pagamento de alguns desses tributos, Hildon enviou um Projeto de Lei aos Vereadores que daria o direito à prefeitura protestar na Justiça pessoas com as contas em atraso, negativando o nome do contribuinte no SPC, SERASA, inviabilizando o acesso ao crédito financeiro e outros serviços que exigem nome limpo na praça.
Porém
O arrocho ao contribuinte não ficou apenas na solicitação de protesto, no mesmo projeto, a prefeitura ainda propôs que as dividas tivessem um acréscimo de 10%, dinheiro esse que seria destinado à Procuradoria Geral do Município, como espécie de “taxa” de cobrança judicial.
Não passou
É claro que os vereadores não aprovariam de pronto essa proposta, que poderia se voltar contra a casa de leis, aliás, os vereadores andam escabreados com os projetos de Hildon Chaves desde a pegadinha do qüinqüênio. Até hoje, alguns dos legisladores municipais não engoliram o fato de terem sido enganados.
Alterações
Para aprovar o projeto, os vereadores solicitaram duas alterações, a primeira é que as pessoas com dividas inferiores a R$ 500 não sejam protestadas, a segunda, é de que a Procuradoria não receba esse dinheiro, uma vez que a cobrança de uma taxa extrajudicial se torna indevida.
SERASA
Assim, o projeto deverá ser aprovado e as dividas acima de R$ 500 não irão ao SERASA, protegendo as pessoas de renda mais baixa. Novas propostas de Hildon partindo para cima do contribuinte deverão seguir à Câmara, é bom os vereadores estarem sempre atentos para não cair em outra pegadinha.
PGM
Aliás, a PGM é um órgão sempre bem assistido pelo prefeito, no inicio do ano ele criou 20 cargos comissionados dentro do órgão com o salário de R$ 6,2 mil. Hildon e sua equipe jurídica chegou a ir contra determinações do Supremo e liberou pagamento, em pecúnia, de licença prêmio no valor de R$ 126.693,15 ao Procurador do Município de Porto Velho, José Luiz Storer Júnior.
Reforma trabalhista
Aprovada no último dia 11 de julho, a PLC 38/2017, que trata sobre a reforma trabalhista continua valendo em sua integralidade. Para sua aprovação o presidente Michel Temer (PMDB) garantiu que iria promover vetos e alterar algumas propostas contidas no projeto.
Porém
Passado mais de dois meses, não houve nenhuma manifestação do Palácio do Planalto e aberrações como a autorização para mulheres lactantes trabalharem em locais insalubres continua valendo.
Vigilância Particular
O projeto de lei que visa regulamentar a atividade de segurança privada no Brasil já foi aprovado na Câmara dos Deputados e passa por debate no Senado. Com o apoio da Polícia Federal que ficaria responsável pela fiscalização e regulamentação da atividade, caso o projeto seja validado empresas poderão montar sua própria escolta armada, além da liberação de equipamentos de inteligência nos trabalhos de segurança.
Metralhadora
O senador Ivo Cassol (PP) já mostrou como será o tom da campanha pelas bandas de Rondônia em 2018, publicamente, ele acusou o PMDB, partido do seu par no Senado, Valdir Raupp, de ter utilizado dinheiro sujo nas últimas campanhas eleitorais, que elegeram não apenas Raupp, mas também o governador do estado, Confúcio Moura.
Na capital
Carlinhos Vidente, o místico que previu um tsunami que destruirá cidade de Porto Velho está na capital e atendendo ao público para arrecadar alimentos e brinquedos a crianças carentes. Famoso no Brasil, Carlinhos se gaba por ser o vidente que previu o acidente com o avião da Chapecoense.
A Coluna
João Paulo Prudêncio é jornalista, profissional da área de jornalismo eletrônico há dez anos, autor de matérias de grande repercussão e vencedor do Grande Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do estado de Rondônia em 2014. Informações e sugestões de pauta através dos telefones (69) 99230-0591 ou (68) 99217-1709.
Fonte: JH Notícias
