O governador Confúcio Moura (PMDB-RO) encaminhou projeto para Assembleia Legislativa de Rondônia com objetivo de extinguir secretarias, transformando-as em subsecretarias. Caberá aos deputados estaduais analisarem e aprovarem a proposta.
Dentre as propostas está a extinção da atual Diretoria de Patrimônio – DIPAT. Em seu lugar será criado a Superintendência de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, que será vinculada e subordinada à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.
Extinção da Superintendência Estadual de Políticas sobre Drogas – SEPOAD.
A proposta acaba ainda com a coordenação de socieducação da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, para criar a Fundação Estadual de Atendimento Socieducativo – FEASE, vinculada a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS.
Criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia – SEDI.
Reestruturação da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia – FHEMERON, com a criação de cargos em comissão e funções gratificadas para regionalização do atendimento.
Reestruturação da Fundação Cultura do Estado de Rondônia – FUNCER, atual Fundação Palácio das Artes de Rondônia – FUNPAR, transformando-a num completo cultural.
Transformação da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS em Superintendência Estadual do Sistema Penitenciário – SESP, vinculando-a à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
E a Alteração da nomenclatura da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos – SEAE para Superintendência do Estado para Resultados – EPR.
Despesas
No projeto, Confúcio reforça ainda que a reestruturação que se pretende não trará mais despesas ao Poder Executivo, uma vez que os cargos criados resultarão de remanejamento, transformação e extinção dos já existentes na estrutura organizacional do Executivo Estadual.
Justiça
Além de falar sobre otimizar a estrutura organizacional do Poder Executivo fortalecendo a governança pública, na explicativa, o Governador destacou a crise econômica que o Brasil e o Mundo está enfrentando, lembrando que mais de 17 estados encontram-se em dificuldades para honrar salários dos servidores, e reforçou que é necessário “fazer mais com menos”.
Fonte: Ascom
