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Justiça proíbe comércio ambulante na EFMM

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Justiça proíbe comércio ambulante na EFMM

Vendedores poderão trabalhar nas ruas adjacentes, como a Euclides da Cunha, Henrique Dias e Renato Medeiros

A Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), através do Departamento de Posturas Urbanas, estará nessa quinta-feira (15), feriado de Corpus Christi, intensificando o trabalho de fiscalização no Complexo Turístico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, cumprindo decisão judicial que proibiu a atuação de vendedores ambulantes dentro da área e nas calçadas do local.

De acordo com o diretor do Departamento, Rainey Viana, o trabalho se estenderá por todo o final de semana, quando stão programados alguns grandes eventos. “Sabemos que esses trabalhadores aproveitam os grandes eventos para ganhar uma renda extra, mas estamos aqui para fazer cumprir a lei. A presença de ambulantes em calçadas fere legislação municipal, que desautoriza o trabalho de ambulantes em avenidas, praças e calçadas. E temos agora uma decisão da justiça federal quanto ao Complexo Turístico da EFMM. Então estaremos orientando e, ao mesmo tempo, atendendo a determinação da justiça. Por isso pedimos a compreensão da população e principalmente desses trabalhadores”, disse ele.

O diretor ressalta que a equipe de Postura da Semusb já vinha orientando os ambulantes desde que saiu a determinação da justiça federal. “Decisão essa que vale não só para dias de grandes eventos. Mas destaco aqui que os ambulantes poderão exercer suas atividades nas ruas adjacentes, como a Euclides da Cunha, Henrique Dias, Renato Medeiros, mas no calçadão e dentro do complexo está proibido”, enfatizou.

Fonte: Comdecom

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