Siga

Justiça

MPF obtém sentença que obriga Incra a emitir título de terra a quilombo Santa Fé

Incra é condenado a identificar, reconhecer, delimitar e titular área de comunidade quilombola em Costa Marques (RO)

A Justiça Federal em Ji-Paraná (RO) atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o Incra a concluir os trabalhos de identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade quilombola de Santa Fé, em Costa Marques. O prazo é de 60 dias, sob pena de multa diária de mil reais.

A sentença é resultado de uma ação civil pública que o MPF ajuizou em 2014. Na ação, o MPF relatou à Justiça que a titulação da terra quilombola arrasta-se há anos. Em 2008, o Incra fez estudos na área, mas apenas após receber uma recomendação do MPF, em dezembro de 2013, o órgão agrário apresentou o relatório antropológico da comunidade, documento imprescindível à regularização fundiária.

Entretanto, ainda faltam outros documentos para a conclusão do processo. Somente após o ajuizamento da ação, o Incra formou grupo técnico para dar continuidade aos trabalhos de demarcação da terra quilombola.

Com a sentença favorável à comunidade quilombola, o MPF espera garantir o acesso dos quilombolas a direitos sociais e por fim a conflitos entre a comunidade tradicional e “posseiros”.

O Incra apresentou recurso da decisão da Justiça Federal em Ji-Paraná, alegando, dentre outros pontos, que já estaria em vias de concluir o processo de titulação de área. O recurso ainda será julgado no Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), em Brasília.
A consulta processual pode ser feita no site da Justiça Federal com o nº 6049-20.2014.4.01.4101.

Fonte: MPF/RO

Publicidade

ASSFAPOM - Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia

Publicidade

Conveniência Liberdade em Porto Velho

Publicidade

Gurjão Santiago Kikuchi Advogados Associados

Mil Contabilidade

Publicidade

BOCA ROSA – Curso de Maquiagem PROFISSIONAL

Publicidade

3D Store - O estilo que você precisa!

Publicidade