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TJ/RO não aceita recurso e César Cassol vai responder por suposta fraude para se livrar de pagar R$ 1,7 milhão à Receita Federal


Postado em 21/03/2018 às 11h49min

TJ/RO não aceita recurso e César Cassol vai responder por suposta fraude para se livrar de pagar R$ 1,7 milhão à Receita Federal

Porto Velho, RO – O ex-prefeito de Rolim de Moura e empresário do ramo do calcário César Cassol terá mesmo de responder à ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP/RO) e recebida no começo de fevereiro pela juíza de Direito Valdirene Alves da Fonseca Clementele, da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno.

Isso porque o Tribunal de Justiça (TJ/RO) indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto por Cassol:

“Nessa esteira, entendo adequada a decisão proferida pelo Juízo a quo, a fim de que se aguarde o julgamento de mérito da ACP, momento no qual todo o acervo de fatos e provas se sujeitará à cognição exauriente, bem como será oportunizado às partes o exercício do contraditório e ampla defesa”, destacou o desembargador Eurico Montenegro, relator do recurso.

Acusação: fraude para sonegar mais de R$ 1,7 mi em Imposto de Renda

O promotor de Justiça André Luiz Rocha De Almeida pede a condenação tanto de César Cassol quanto da tabeliã Meire Ester Duarte Pinto Toledo pela prática de improbidade administrativa.

Segundo o promotor, ambos concorreram para que César Cassol causasse prejuízos aos cofres públicos ao sonegar R$ 1.711.679,18 do Imposto de Renda referente ao ano de 2008.

“Meire Ester concorreu para que César Cassol se beneficiasse com o uso de documentos com firmas falsificadas, buscando-se se desincumbir da obrigação de Pagar aos Cofres Públicos o montante 1.711.679,18 (um milhão, setecentos e onze mil, seiscentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), referente ao IRPF 2008”, pontuou o MP/RO na acusação.

Confira a íntegra da ACP

Fonte: Rondoniadinamica



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