A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Nº 1063/2018, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), que dispõe sobre a regularização da atividade de Bombeiro Civil em todo o Estado. O referido Projeto de Lei estabelece critérios para o exercício da atividade, além de regulamentar e normatizar a profissão.
O Bombeiro Civil é o profissional, que não faz parte do Corpo de Bombeiros Militar, é responsável, entre outras coisas, pela prevenção e combate ao fogo, avaliação de riscos existentes, implementação de planos de evacuação, resgate de pessoas e intervenção em acidentes elétricos, hidráulicos e de produtos químicos.
Após a aprovação do projeto, representantes de associações e sindicatos que defendem os interesses da categoria, agradeceram o parlamentar pelo empenho e dedicação que leva seu mandato, sempre preocupado com a população do Estado e com os interesses dos trabalhadores.
Pelo texto aprovado, são considerados Bombeiros Civis: Aqueles que exercem, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e o combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, autarquias, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.
Para Boabaid, a regulamentação e normatização da atividade de Bombeiro Civil no âmbito do estado, irá proporcionar a sociedade maior qualidade e segurança no serviço ofertado por estes profissionais, tanto nos treinamentos quanto na atuação em favor do povo rondoniense.
