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Política

Deputado pretende apresentar projeto para adequar “Lei dos Decibéis” que penaliza comércio e artistas

O deputado Léo Moraes (PTB) presidiu, na manhã desta quarta-feira (12), uma reunião para discutir e elaborar um Projeto de Lei quanto à “Lei dos Decibéis”, que regula os ruídos para impedir a poluição sonora. A norma afeta artistas e comerciantes em várias cidades de Rondônia. Em Vilhena, estabelecimentos tiveram que suspender shows de música ao vivo para não serem penalizados por suposto crime ambiental.

O vereador Da Silva do Sinttrar (PSB) esteve presente na reunião e declarou seu apoio à causa do deputado, deixando seu gabinete disponível para resolver todas as questões possíveis.

Durante o encontro, o parlamentar ressaltou que o assunto já foi objeto de audiência pública e de outras reuniões. “Nós sabemos das reclamações dos empresários quanto às diligências exageradas da Polícia e estamos tentando regulamentar a lei para que não prejudique mais ninguém”, afirmou.

Entre outras reclamações, os empresários de Porto Velho e de outras cidades de Rondônia falam sobre a abordagem policial e alegam que a medição feita hoje nos estabelecimentos é realizada de forma errônea. “O maior problema, para nós, é a forma que os policiais nos tratam, a forma que eles retiram nossos instrumentos de trabalho e como a medição é feita”, afirmou Fabíola Brandão, representante dos empresários da capital.

Segundo o advogado Márcio Nogueira, que esteve presente à reunião, o Estado não tem nenhuma legislação que regule a Lei dos Decibéis em Rondônia. “Nós estaremos fazendo a regulamentação e iremos apresentar ao Ministério Público. Nosso objetivo é elaborar algo que não prejudique nem o empresário e nem as pessoas que moram nos arredores dos estabelecimentos”, afirmou.

Por fim, Léo declarou que apresentará ao MP a minuta aprovada na reunião e, assim que houver resposta, estará se reunindo novamente com os empresários e a população geral. “Nós enviaremos com urgência esse projeto ao Ministério Público e acredito que até o fim de agosto iremos obter respostas satisfatórias”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Assessoria

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