O 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Ismael Crispin (PSB) reuniu-se com o superintendente estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária, Constantino Erwen Gomes, para tratar sobre o andamento do processo de regularização fundiária do Estado, em especial no Município de São Miguel do Guaporé.
O parlamentar foi informado que a regularização do bairro Cristo Rei está na fase final e em breve será feito o agendamento da entrega dos títulos. A situação do distrito de Santana do Guaporé está em fase inicial de levantamento de dados e a Superintendência vai identificar os trâmites necessários para informar a Prefeitura sobre o processo de repasse de áreas da União para o Município.
O deputado destacou que essas ações irão proporcionar melhoria na qualidade de vida da população, pois com o documento definitivo da propriedade os donos terão acesso a financiamentos e outros benefícios.
Segundo Crispin, um dos problemas enfrentados há anos é a falta de regularização de imóveis rurais. “Estou empenhado em trabalhar por esse tema, junto a bancada federal para que seja efetivado em menor tempo possível o repasse das glebas (delimitação de área) ao Governo de Rondônia para iniciar os procedimentos de regularização fundiária”, disse.
Além disso, o deputado falou da importância de mudanças no setor de regularização, acredita que o Poder Executivo precisa criar uma secretaria ou instituição que tenha condições de estabelecer as parcerias necessárias que permitam o repasse dessas áreas da União para o Estado.
Texto: Eláine Maia – DECOM/ALE
Fotos: Assessoria
