O deputado Laerte Gomes (PSDB) é autor do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) de produtos de origem animal e dos Estados membros do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, trata-se de construir a possibilidade do livre comércio às empresas que possuem o SIE, cada uma referente ao seu Estado.
“Rondônia, por exemplo, integra o Consórcio Amazônia Legal e poderia vender todos seus produtos de origem animal como carne, queijo, mel, aos demais Estados que compõem o consórcio como o Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins, apenas se valendo do seu SIE, assim como esses Estados poderiam vender para Rondônia”, explicou o deputado.
Com base na propositura do parlamentar, as empresas não precisariam “correr atrás” do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
“Com essa ideia as empresas teriam um mercado muito mais amplo de venda, abrindo um novo horizonte comercial aos produtores de Rondônia”, enfatizou Laerte Gomes.
O projeto, segundo o deputado, é um modelo que já existe em Estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul. De acordo com o parlamentar, sugerir que o governo de Rondônia faça o mesmo é uma forma de fomentar a ampliação de mercado para as empresas de produtos e subprodutos de origem animal, propiciando ao consumidor, a maior oferta de produtos com qualidade e características regionais e culturais.
Laerte defende que, com a agregação de valor a ampliação de mercado acarretará aos produtos de origem animal dos Estados, membros do Consórcio, consequentemente, aumentará a renda para o setor produtivo de cada Estado, individualmente.
“É mais receita para o Estado e mais renda para o produtor e sua família”, definiu Laerte Gomes.
ALE/RO – DECOM – Juliana Martins Foto: Gilmar de Jesus
