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Nota de Repúdio do deputado estadual Anderson Pereira – Veto do governador Marcos Rocha no orçamento da Sejus

Postado em 15/01/2019 às 11h02min


Nota de Repúdio do deputado estadual Anderson Pereira – Veto do governador Marcos Rocha no orçamento da Sejus

Deputado estadual Anderson do Singeperon

Nesta segunda-feira (14) confirmou-se a lamentável notícia de que o senhor governador Marcos Rocha vetou parte da Lei Orçamentária Anual da Secretaria de Estado de Justiça do Estado de Rondônia (Sejus) e retirou a previsão para o pagamento do realinhamento salarial de agentes penitenciários.

Vale ressaltar que o presente projeto é parte de uma acordo judicial homologado pelo Tribunal de Justiça em ação de Dissídio Coletivo de Greve (processo n. 0801150-04.2017.8.22.0000), cuja previsão orçamentária, aprovada pelo Parlamento estadual, não aumenta um centavo a mais no orçamento da Sejus, pelo contrário, já que a própria categoria contribuiu para o enxugamento desses valores ao abrir mão de escala, regionalização de unidades e outros benefícios para que a justiça salarial fosse feita.

O fato é ainda mais triste porque o senhor governador Marcos Rocha conhece a realidade financeira desses servidores e acompanhou todo esse processo, perdendo assim a oportunidade de garantir uma valorização justa sem penalizar o erário.

Ao tempo que repudio esse ato do chefe maior do Poder Executivo, reafirmo meu compromisso de trabalhar firmemente para derrubar esse veto na Casa de Leis e conclamo toda a categoria para lutarmos juntos contra essa injustiça. Podem confiar nesse deputado que vocês elegeram, pois faremos valer essa justiça salarial.

Anderson Pereira

Deputado Estadual (Pros)

Por Assessoria