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POLÊMICA – Cristiane Lopes apoia PL que equipara aborto tardio a homicídio

Cristiane Lopes, uma das autoras do projeto, tem defendido a medida como necessária para proteger a vida dos fetos em estágios avançados de gestação
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A aprovação do caráter de urgência do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara abortos realizados após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, gerou intensos debates e protestos em todo o Brasil. Entre os 33 deputados autores do projeto, destaca-se a participação de 12 parlamentares mulheres, incluindo Cristiane Lopes, do União Brasil de Rondônia.

O PL 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe que o aborto realizado após 22 semanas seja punido com reclusão de seis a 20 anos, a mesma pena prevista para o homicídio simples. A proposta inclui abortos decorrentes de estupro, o que gerou forte oposição de movimentos feministas e de direitos humanos. Eles argumentam que o projeto vulnerabiliza ainda mais meninas vítimas de abuso sexual e beneficia estupradores.

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Cristiane Lopes, uma das autoras do projeto, tem defendido a medida como necessária para proteger a vida dos fetos em estágios avançados de gestação. Contudo, sua posição enfrenta críticas tanto da sociedade civil quanto de outras esferas políticas. Ontem (13), protestos contra o PL tomaram as ruas de diversas capitais brasileiras, e campanhas nas redes sociais destacaram os riscos e as implicações da aprovação do projeto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a tramitação acelerada do projeto na Câmara e indicou que a matéria terá uma análise mais lenta no Senado. Em resposta à pressão pública, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou e sugeriu possíveis mudanças no texto do PL. Lira afirmou que a proposta não afetará os casos de aborto já permitidos por lei – gravidez decorrente de estupro, fetos anencéfalos e risco à vida da gestante.

Para assegurar uma abordagem mais equilibrada, Lira planeja designar uma mulher de um partido de centro para a relatoria do projeto, buscando evitar a equiparação a homicídio nos casos de aborto legal. A atual legislação brasileira não estabelece um prazo máximo para a realização de abortos permitidos por lei.

O PL 1904/2024 também propõe a proibição do uso da assistolia fetal, uma técnica recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos após 20 semanas. Essa técnica interrompe os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada, sendo considerada essencial para o cuidado adequado à mulher. A proposta surgiu em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a assistolia fetal em casos de estupro.

Os protestos pelo país, organizados pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, reuniram manifestantes que usaram slogans como “não ao PL do estupro” e “criança não é mãe”. Os críticos do PL destacam que qualquer conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, e a restrição ao acesso ao aborto poderia forçar meninas a manterem gestações indesejadas.

Cristiane Lopes, ao apoiar o projeto, se posiciona ao lado das bancadas evangélica e católica no Congresso, que são contra a flexibilização das leis de aborto no país. Sua posição reflete um segmento do eleitorado conservador de Rondônia, mas também coloca a deputada no centro de um debate nacional acalorado sobre direitos reprodutivos e proteção às vítimas de violência sexual.

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