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Presidente Laerte Gomes propõe aumento do prazo de vigência do exame de Anemia Infecciosa em Equinos

É de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes(PSDB) o projeto de lei que aumenta de dois para seis meses o prazo de vigência do exame de Anemia Infecciosa em Equinos (AIE), no âmbito do estado de Rondônia.

A Guia de Trânsito Animal (GTA) e exame para AIE são exigidos para a movimentação de equínos dentro do estado e atualmente possui validade de apenas 60 dias, representando um custo muito alto para a realização de eventos como as cavalgadas.

“O alto custo pago para realização do exame e o prazo extremamente curto de validade prejudica quem deseja participar desses eventos. Essa medida beneficiará aqueles que curtem as cavalgadas que já são bem tradicionais em vários municípios aqui de Rondônia”, complementou Laerte Gomes.

O prazo do exame para AIE passará a ter a validade de 180 dias para o trânsito de equinos dentro do estado de Rondônia. O prazo não vale para transações comerciais, leilões e trânsito interestadual.

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