Completando 13 anos de sua criação nesta quarta-feira (07), a Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) é considerada um avanço nas políticas públicas de proteção à mulher e combate ao feminicídio. Mas, no Estado de Rondônia, os números de violência contra a mulher ainda são alarmantes. A vereadora Ada Dantas salientou a importância desta lei, mas lamenta os inúmeros casos que ocorrem diariamente.
Repudiando veementemente todo e qualquer tipo de agressão contra o público feminino, Ada Dantas destacou que com o passar dos anos, a Lei Maria da Penha se popularizou e tornou-se a principal ferramenta de combate à violência doméstica. “Em Porto Velho, temos a Patrulha Maria da Penha, que presta atendimento exclusivo para mulheres que foram agredidas, seja pelo seu companheiro afetivo, ou por algum desconhecido”, lembrou Ada Dantas.
Um dos motivos que fez aumentar o número de denúncias é a conscientização das mulheres sobre os seus direitos. Antigamente, muitas mulheres se sentiam oprimidas e com a certeza da impunidade aos seus agressores, não os denunciavam. Após a criação da lei, as mulheres tornaram-se mais confiantes em denunciar os abusos sofridos e, com o rigor da justiça, afinal, o agressor que for preso, não poderá pagar a pena com prestação de serviços ou cestas básicas, irá diretamente para o presídio.
“Nós, mulheres, temos esta lei para nos amparar em casos de abusos. As vítimas podem acionar a polícia através do telefone 190 e informar o que está acontecendo que imediatamente uma guarnição irá lhe prestar todo o apoio necessário”, finalizou Ada Dantas, Presidente da Comissão de Defesa das Mulheres na Câmara Municipal de Porto Velho.
