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Rondônia

MP obtém condenação de padre pelo armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve junto ao Judiciário a condenação do padre João Serlhorst a um ano de reclusão e 10 dias-multa, em razão de ele ter armazenado em seu computador material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

A condenação é resultado ação penal, proposta pela Promotoria de Justiça de Ariquemes, após investigações da Polícia Civil.

De acordo com o Ministério Público, em 2015, o padre, valendo-se da autoridade que exercia como religioso, teria constrangido um adolescente a praticar ato libidinoso, consistente em dar-lhe beijos nos lábios. Denunciado pelo crime de estupro, em razão desse fato, João Serlhorst foi absolvido pelo Judiciário. O MP já anunciou, porém, que vai recorrer da decisão.

À época das investigações realizadas pela Polícia Civil, foi constatado que o religioso armazenava fotografias de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes em seu computador particular.

Com relação a esse crime, o Juiz da 2ª Vara Criminal de Ariquemes, Muhammad Hijazi Zaglout, afirmou ser certa a responsabilidade penal do denunciado, estando o fato perfeitamente enquadrado à norma incriminadora do artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fonte: Ascom MP/RO

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