Tramitando no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2920/2023 que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos, teve um de seus pontos questionados publicamente pela deputada federal Cristiane Lopes (PL-RO).
De acordo com a congressista, em um dos pontos da Lei está disposto a permissão de pequenas propriedades rurais, através de associações e entidades registradas, promoverem o plantio da cannabis para a utilização medicinal.
Essa medida baratearia a produção dos medicamentos à base de cannabis que atualmente são distribuídos pelo SUS às famílias que não têm condições financeiras de comprar esse produto muito consumido por crianças e idosos que apresentam fortes convulsões, entre outros problemas de saúde.
Porém, segundo Cristiane Lopes, essa medida inserida dentro da Lei é uma “manifestação do mal” dentro dos poderes políticos instituídos.
“O mal ele não brinca de ser mal, ele é especialista, ele é estrategista (…)acontece que trata sobre os produtos produzidos por eles (agricultura familiar) a possibilidade da aquisição de plantas medicinais, nós temos que lembrar que a cannabis é uma planta medicinal, ela é a matéria prima para a maconha, pois é, se nós não tivéssemos atentos para a retirada desse trecho, nós estaríamos correndo o risco de legalizar a venda e a compra desse produto em nosso país”, afirmou Cristiane Lopes.
No último mês de junho, os deputados estaduais de Rondônia aprovaram uma Lei que garante a distribuição dos medicamentos à base de cannabis (maconha) pelo Governo do Estado às famílias que utilizam desse tratamento e não podem comprar a medicação.
Na Câmara Federal também tramita o Projeto de Lei 399/15 que no início do último mês de junho teve em comissão o seu parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da cannabis sativa, planta também conhecida como maconha.
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