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STF autoriza construir biblioteca dentro de presídio em Rondônia

Rondônia

STF autoriza construir biblioteca dentro de presídio em Rondônia

A ministra Cármen Lúcia autorizou nesta semana a construção de uma biblioteca dentro da Casa de Prisão Albergue Masculino (Cpam) de Porto Velho. Os livros que serão usados no espaço educacional fazem parte de um acervo do Ministério da Educação (MEC), conforme portaria feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Diário de Justiça.

Segundo o STF, 20 mil obras serão entregues para 40 presídios do Brasil. A Casa de Prisão Albergue Masculino será o único presídio de Rondônia que vai receber a biblioteca com os livros do MEC.

O objetivo do programa é fazer com que a leitura resulte “na diminuição do tempo de pena dos presos do regime fechado ou semiaberto”.

Dados obtidos pelo CNJ revelam que apenas 13% da população carcerária recebem algum tipo de estudo no Brasil. A redução da pena para detentos, através dos estudos, é permitida desde 2011 através da Lei de Execução Penal (LEP), n° 12.433.

Conforme determinado pela ministra Cármen Lúcia, a entrega dos livros para o presídio de Rondônia será feita pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).

Em nota, o CNJ afirmou que os custos de envio serão pagos pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), “que compra anualmente cerca de 140 milhões de livros para abastecer as escolas públicas brasileiras”.

Dentro de 30 dias, o Departamento de Monitoramento precisa apresentar um relatório conclusivo de implementação da biblioteca em Porto Velho. Segundo o STF, caso a Casa de Prisão Albergue Masculino não aceite a instalação da biblioteca, o benefício será repassado a outro presídio.

Ainda segundo o STF, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) é quem vai ficar responsável pela guarda, conservação e gestão do acervo dos livros no presídio de Rondônia.

Fonte: G1/RO

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