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União, Funai e Estado tem 30 dias para apresentar plano de proteção da terra Karipuna

A ação é a de número 1000723-26.2018.4.01.4100 e pode ser consultada na página da Justiça Federal na Internet.


Postado em 14/06/2018 às 14h22min

União, Funai e Estado tem 30 dias para apresentar plano de proteção da terra Karipuna

MPF apontou em ação civil pública que havia risco de genocídio da etnia devido a constantes invasões na terra indígena. Justiça Federal atendeu aos pedidos do MPF e concedeu liminar

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia e determinou, em caráter de urgência, que a União, a Funai e o Estado de Rondônia apresentem em 30 dias um plano de ação continuada de proteção da terra indígena Karipuna. A ação deve ser compartilhada entre as Forças Armadas, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, Secretaria de Meio Ambiente (Sedam) e Funai, com o mínimo de 15 pessoas durante 10 dias por mês, pelo menos.

A determinação é para que a ação continuada dos órgãos consiga prevenir e reprimir os crimes ambientais no interior e no entorno da terra Karipuna, de forma que os agentes consigam prender os envolvidos nos crimes, apreender veículos, maquinários e produtos florestais.

Na liminar consta também que a Sedam deve fazer auditoria nos planos de manejo e concessões em áreas inseridas a menos de 10 quilômetros da terra indígena Karipuna, para verificar se está ocorrendo uso indevido das outorgas para a “lavagem” de madeira extraída da terra indígena. A Sedam tem prazo de 180 para apresentar à Justiça Federal o relatório circunstanciado das fiscalizações realizadas.

Genocídio – Na ação, o MPF demonstrou que na terra indígena há um “cenário de atentados”, com prática de diversos crimes – garimpo, extração ilegal de madeira, intenso desmatamento, loteamentos da terra indígena e ameaças aos indígenas. Vários indígenas e também produtores rurais da região, que não quiseram se identificar por medo de represálias, relataram ao MPF a ocorrência desses ilícitos.

A terra indígena Karipuna foi homologada em 1998, tem área de 152 mil hectares e localiza-se nos municípios de Porto Velho e Nova Mamoré, área afeta à Floresta Amazônica, que integra o Patrimônio Nacional.

O MPF expôs na ação que “ao longo do século XX, o povo Karipuna foi praticamente dizimado em razão do agressivo processo de ocupação de Rondônia. Atualmente, existemapenas 49 indígenas que vivem uma situação extrema de risco, pois sofrem ameaças diretas de fazendeiros e madeireiros. Eles estão no meio do mato e não possuem meios eficientes para se defender. Por não terem amparo efetivo do Estado brasileiro, que permanece praticamente inerte diante de ações criminosas reiteradas, pode ocorrer o genocídio de um povo”.

Incêndio – Nos arredores da terra indígena Karipuna existe uma infinidade de serrarias e de serviços voltados a supri-las, centrados no Distrito de União Bandeirantes. Praticamente toda população do distrito vive em torno da indústria madeireira, atividade econômica que prepondera na região.

Em fevereiro deste ano, o posto de vigilância da Funai dentro da terra indígena foi incendiado. O posto (base de proteção territorial) foi construído pela empresa Santo Antônio Energia, como medida compensatória de dano ambiental da hidrelétrica Santo Antônio, e servia de ponto de apoio para os agentes dos órgãos de fiscalização. Após o ataque criminoso ao posto, o povo indígena Karipuna ficou ainda mais acuado dentro de seu próprio território.

A terra indígena Karipuna esteve em 2016 no 10º lugar na lista das terras indígenas mais desmatadas do Brasil e em 1º lugar na lista das mais desmatadas de Rondônia, com cerca de 25% do total, com 636 hectares de desmatamento. Em 2017, a situação só piorou. A terra indígena Karipuna passou a ser a 7ª no ranking nacional das terras indígenas desmatadas e permaneceu em 1º lugar na lista estadual, com 1080 hectares desmatados, 31% do que foi desmatado nas terras indígenas rondonienses.

A ação é a de número 1000723-26.2018.4.01.4100 e pode ser consultada na página da Justiça Federal na Internet.

Fonte: Assessoria



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