O começo do governo do general R/1 Jaime Araújo no Território Federal de Rondônia coincidiu com o início da construção de Brasília, novo Distrito Federal.
Indicado pelo deputado federal Joaquim Vicente Rondon e filiado ao PSD, o mesmo partido do presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira, o general paranaense governou de 14 de outubro de 1956 a de novembro de 1958.
“O Brasil vivia um clima de euforia política e econômica sob o governo JK; a Bossa Nova era o ritmo musical que embalava sonhos e paixões, e a indústria automotiva dava a tônica do desenvolvimento”, lembra o historiador Francisco Matias.
Recém-alterado o nome de Guaporé para Rondônia, em homenagem ao marechal Cândido Rondon, o “novo” território federal comemorava a conquista da primeira Copa do Mundo de Futebol em 1958 [Estocolmo, Suécia] pela seleção brasileira, quando o general Jaime Araújo dos Santos se despedia de Porto Velho.
“Os mais abastados – comerciantes, seringalistas e funcionários públicos – acompanhavam os jogos da seleção ouvindo a Rádio Nacional em aparelhos a pilha”, lembra o historiador Matias.
“Foi um período de tranquilidade, pois já havia paz entre as duas correntes, para a qual contribuiu até o bispo de Porto Velho, d. João Batista Costa [da Congregação Salesiana]; Jaime Araújo era apoiado apoiado também pelo Partido Social Progressista (PSP) e pela União Democrática Nacional (UDN)”, diz Matias.
Três dias depois da posse de Jaime Araújo, o Exército Brasileiro criava o Comando Militar da Amazônia, com sede em Belém (PA), transferida em 1969 para Manaus (AM). No entanto, contingentes especiais já funcionavam em Porto Velho e em Guajará-Mirim desde 1932.
O Anuário Estatístico do Brasil registra: a população presente no velho território nos anos 1950 era de apenas 36.935 pessoas assim distribuídas: 27.244 em Porto Velho e 9.691 em Guajará-Mirim, os dois únicos municípios. Em 1956, a descoberta de jazidas de cassiterita no Seringal União, próximo à divisa com Mato Grosso, começava a movimentar a economia. Naquela região surgiria a cidade de Machadinho d’Oeste, na década de 1980.
Outubro de 1959: o presidente havia rompido com o Fundo Monetário Internacional (FMI)**, havia revolta nas Forças Armadas, sindicatos e o País enfrentava a retomada da luta ideológica entre o comunismo soviético e o capitalismo norte-americano.
Mesmo afinado com JK, a proximidade de Jaime Araújo com o deputado Rondon trouxe-lhe algumas consequências. Ele governou criticado pelo jornal O Guaporé, que fazia oposição cerrada ao deputado”. Yêdda Pinheiro Borzacov, escritora.
Mesmo sendo de direita, linha dura, Rondon aliava-se ao médico socialista Renato Clímaco Medeiros para concorrer em dobradinha à Câmara nas eleições de 1954, no cargo de deputado distrital federal. O coronel Aluízio Ferreira, em dobradinha com o lendário seringalista Francisco Torres, foi derrotado.
Houve disputa ferrenha entre as coalizões PSD-PTB e PSP-UDN, a primeira dos cutubas, a segunda, dos pele curtas, que começaram a mandar no território.
Por causa do resultado as eleições de 1958, o governo de Jaime Araújo enfraqueceu. Francisco Matias analisa: “O coronel Aluízio Ferreira conquistava o terceiro mandato na Câmara dos Deputados, ao derrotar o médico Renato Medeiros, e com o afastamento do coronel Joaquim Rondon da vida pública, o governador fora pressionado pelo PTB e PSD; sob acusações de desmandos administrativos, pediu exoneração”.
Em três de outubro de 1960 o País realizava eleições gerais diretas para os governos estaduais, Senado Federal, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Em 24 de dezembro, a inflação fechava o ano em 24,39%, mas o salário mínimo seria aumentado em 50% no ano seguinte.
CORPO DE BOMBEIROS, HOSPITAL SÃO JOSÉ E ESCOLA CARMELA DUTRA
No dia 26 de outubro de 1957, o governador assinou o Decreto Territorial nº 331, criando o Corpo de Bombeiros do Território. Inicialmente os bombeiros foram subordinados à Guarda Territorial. Eles tinham autoridade para multar e interditar caso constatassem irregularidades. Multas, cauções e depósitos arrecadados eram destinados à renda das prefeituras de Porto Velho e Guajará-Mirim.
Está incompleto o nome da rua no Bairro Liberdade, em Porto Velho, homenageando o primeiro governador. A placa indica Jaime Araújo Santos; faltou “dos” Santos.
No seu biênio administrativo, dedicou-se à educação e saúde, melhorou as instalações do Hospital São José e a Escola Carmela Dutra.
No trabalho A Educação Escolar no Território Federal do Guaporé [1943-1956], o professor Pascoal de Aguiar Gomes (UFMT) lembra que a Constituição de 1946 estabelecia como regra o ensino ministrado pelos poderes públicos, livrando a iniciativa privada das disposições legais.
O empurrão vinha desde 25 de fevereiro de 1944, quando o Decreto territorial nº 2 estabelecia que o Departamento de Educação [depois, Divisão de Educação] coordenasse e fomentasse a produção do Serviço de Ensino Primário e Normal; Centro de Ensino e Escolas; Serviço de Ensino Profissional, Escolas e Aprendizados.
PSD ELEGEU DOIS PRESIDENTES
► * O PSD (Partido Social Democrático), fundado em 17 de julho de 1945 e extinto pela ditadura militar, pelo Ato Institucional Número Dois (AI-2), em 27 de outubro de 1965. Formou-se sob as graças do presidente Getúlio Vargas, tinha caráter centrista e reunia antigos interventores do governo federal nos estados: Benedito Valadares (MG), Fernando de Sousa Costa (SP), Almirante Ernâni do Amaral Peixoto do Rio de Janeiro, seu irmão Augusto, no então Distrito Federal, depois Guanabara e Agamenon Magalhães (PE).
► ENTRE 1945 e 1964, junto com o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), formava o bloco pró-getulista da política brasileira, em oposição à União UDN (União Democrática Nacional), anti-getulista. Enquanto existiu, foi majoritário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, fez Filinto Müller seu líder em 1961, e elegeu dois presidentes da República: Eurico Gaspar Dutra (1945) e Juscelino Kubitschek (1955). Na breve experiência parlamentarista, teve dois presidentes do conselho de ministros de sua legenda, Tancredo Neves e Brochado da Rocha.
► ** O GOVERNO JK rompe com o FMI após um ano de negociações. A ajuda financeira solicitada ao Fundo no início do ano anterior tinha sua liberação condicionada a um plano recessivo de ajuste fiscal e contenção salarial. O empréstimo seria destinado a reduzir a necessidade de emissão de moeda, à qual JK recorria para bancar os incentivos à industrialização, construir Brasília e erguer a infraestrutura necessária para viabilizar ambas e que vinha acelerando o processo inflacionário. De outro lado, as exigências recessivas do FMI, se cumpridas, inviabilizariam o Plano de Metas que o elegeu. Em março, para compensar a liberação de um empréstimo de US$ 300 milhões, o Fundo exigira que o governo brasileiro adotasse a contenção dos salários, desaquecesse a economia, e cortasse gastos públicos, reduzindo a inflação para 6% ao ano.
►DEMISSÃO DE MINISTRO – Para elaborar e cumprir o plano de estabilização monetária exigido pelo FMI, o presidente demitiu o ministro da Fazenda, José Maria Alkmin (PSD), nomeando para o cargo o engenheiro Lucas Lopes. Este apresentou, em junho de 1958, um plano que previa aumento de impostos, redução das linhas de crédito, fim de subsídios aos produtores e redução dos gastos públicos a níveis que comprometeriam o Plano de Metas. [Com dados do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, Wikipedia e Memorial da Democracia].
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