O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) presidiu, na manhã desta sexta-feira (11), Audiência de Instrução Legislativa para tratar da situação dos moradores atingidos na enchente do rio Madeira, que aconteceu em Porto Velho, em 2014.
Jesuíno se lembrou da reunião que houve na semana passada, onde uma Frente Parlamentar – também presidida por Boabaid – ouviu as reivindicações dos atingidos. “Segundo o que ouvimos na reunião, muitos dos prejudicados não receberam indenização e ainda foram coagidos pela empresa Amaggi para vender os terrenos”, afirmou.
O representante dos moradores da região de Porto Chuelo, Jardel de Souza Araujo, agradeceu a oportunidade dada pelo parlamentar aos moradores e falou sobre a situação dos prejudicados pela enchente. “Não houve indenização pelo governo. Algumas pessoas foram pagas e outras não, mas a situação mais preocupante agora é dos que fizeram acordo com a Amaggi e estão se sentindo lesados”, exalta Jardel.
Os moradores, durante as reuniões, afirmaram que a empresa de advocacia em 2009 enviou representantes para o terreno de diversos ribeirinhos e os coagiram, fazendo-os assinarem acordos que davam as terras para a Amaggi. “Eles usaram pessoas sem alfabetização e as coagiram. Hoje, quem morava lá que foi prejudicado, não pode receber os benefícios ou o dinheiro do governo, porque a empresa afirma ser a dona”, denunciou Jardel.
O representante da empresa Amaggi, Marcelo Rodrigues Xavier, disse que não há qualquer vestígio desses acordos no escritório. “Muitos foram feitos de portas fechadas, não sabemos quem são os advogados que fizeram isso com vocês, mas faremos o possível para ajudar”, argumentou.
De acordo com Boabaid, é importante ressaltar que o governo do Estado não pagará indenizações para os moradores. “Hoje não podemos afirmar quem foi o verdadeiro culpado pelo ocorrido, logo o governo não irá pagar indenização”. Ele também pediu para que os moradores que fizeram acordos com a empresa tragam os nomes e os números de registro na Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
Fabiane Aparecida, coordenadora da divisão de Ações Emergenciais da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) afirmou que, à época, o Governo fez o que podia. “Era um problema da prefeitura que, na ocasião, não podia arcar com as indenizações, então o Estado foi atrás de recursos federais e da liberação dos benefícios para os atingidos. Infelizmente não tivemos chance de ajudar a todos”, afirmou.
Além de justificar as ações da Seas, Fabiane também esclareceu casos em que a indenização ou o benefício foram cancelados. “Muitas pessoas agiram de má fé e pegaram benefícios que não precisavam e, quando fomos fazer as verificações de documentações e nomes, descobrimos vários casos fraudulentos”, argumentou.
Segundo as autoridades participantes da audiência, entre elas representantes da OAB e da Defensoria Pública, as portas estão abertas a todos os moradores e demais interessados que se sentiram prejudicados tanto com a enchente quanto ao ocorrido com a Amaggi.
O deputado, por fim, pediu para que todos os interessados façam processos individuais com os documentos disponíveis. “Precisamos apurar o caso com cuidado. Até terminar o meu mandato eu espero que já tenhamos resolvido tanto a questão dos atingidos pela enchente quanto esses casos da empresa de advocacia”, concluiu o deputado Jesuíno Boabaid.
Fonte: Assessoria
