O governador de Rondônia, Marcos Rocha (SEM PARTIDO), através da Procuradoria do Estado, impetrou uma ação para descontar do soldo dos policias militares rondonienses, os dias que eles consideram ter acontecido uma paralisação da categoria em junho desse ano.
De acordo com o procurador estadual Thiago Alencar, caso o Comando da PM/RO não realiza o desconto no contracheque dos PM’s, o Estado poderá responder por violação da Constituição e lesão ao erário.
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, a administração pública deve descontar os dias de paralisação decorrente do direito de exercício de greve do servidor público.
Porém, de acordo com o presidente da ASSFAPOM, entidade que representa mais de dois mil filiados no Estado, Jesuíno Boabaid, essa solicitação do Governo é descabida, uma vez que sequer houve paralisação.
“Não houve dano ao serviço público, os policiais trabalharam durante os dias de manifestação que foram liderados pelos movimentos das esposas dos policias militares, ou seja, esse desconto caso seja promovido será ilegal”, afirmou Jesuíno Boabaid.
O presidente da ASSFAPOM garantiu que já acionou a assessoria jurídica da entidade para evitar que o Governo cometa o que ele considera “mais um ato de abandono da categoria”, que aguarda os reajustes prometidos para o início de 2022.
Em junho desse ano as esposas e familiares dos policiais militares realizaram manifestações em frente aos batalhões na capital e nas principais cidades do Estado, porém, após reunião de lideranças de associações e o Governo do Estado, ficou decidido por não paralisar os serviços.