Pela proposta, o Estado poderá negociar créditos inscritos em dívida ativa com investidores ou empresas especializadas, antecipando recursos para os cofres públicos.
A proposta atende a uma solicitação formal da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alero) e permitirá a reincorporação de recursos próprios remanescentes do orçamento anterior
Embora a publicidade institucional fique suspensa durante os três meses que antecedem as eleições, a legislação prevê exceções para situações de grave e urgente necessidade pública, além da divulgação de informações indispensáveis à população.
As autoras da ação também pediam que fosse fixado o mínimo de 55,5%, proporcional à população afrodescendente no Brasil, como forma de garantir a reparação de desigualdades históricas.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame.
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A preocupação é que o custo de um serviço indispensável à população possa aumentar ao longo da concessão, afetando diretamente o orçamento de milhares de rondonienses.