A Polícia Federal (PF) lançou nesta quarta-feira (9) a Operação Constituição Cidadã, com o intuito de investigar a possível influência de agentes públicos no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso como parte dessa operação.
Segundo as investigações conduzidas pela PF, membros da PRF teriam realizado bloqueios em estradas da Região Nordeste com a intenção de dificultar o deslocamento de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.
“A planejada ação criminosa teria sido orquestrada desde o início de outubro do referido ano, e no dia do segundo turno, patrulhas ostensivas e direcionadas foram realizadas na Região Nordeste do país”, informou a PF em um comunicado.
Foram cumpridos um total de dez mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, distribuídos entre Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Esses mandados foram emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação também conta com a colaboração da Corregedoria-Geral da PRF, que solicitou o testemunho de 47 policiais rodoviários federais.
“Os eventos investigados potencialmente constituem os crimes de prevaricação e violência política, tipificados no Código Penal Brasileiro, além dos crimes de obstrução ou impedimento do exercício do voto e a ocultação, sonegação ou recusa, no dia das eleições, de fornecimento normal de serviços, alimentos e transporte a todos, ou a atribuição exclusiva destes a um determinado partido ou candidato, conforme previsto no Código Eleitoral Brasileiro”, acrescenta o comunicado.
A PF também revelou que o nome da operação – Constituição Cidadã – faz referência à Constituição Brasileira promulgada em 1988, que consagra os direitos dos cidadãos, incluindo o direito ao voto, que é “a mais significativa representação da democracia”.
Em junho, durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de 8 de Janeiro, no Congresso, Silvinei Vasques negou veementemente qualquer plano para impedir eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste de votarem no segundo turno das eleições do ano anterior.
A PRF divulgou um comunicado informando que o seu corregedor-geral, Vinícius Behrmann, está acompanhando a operação desde cedo na sede da PF em Brasília e que a corporação está cooperando com as autoridades para investigar as alegações de interferência, “fornecendo dados relacionados às atividades da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais”.
Paralelamente às investigações em andamento no STF, foram instaurados três processos administrativos disciplinares dentro da PRF para avaliar a conduta do ex-diretor-geral. Esses procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por averiguar as ações de Silvinei Vasques.
Apreender veículos com cidadãos suspeitos e milhões de Reais em dinheiro vivo na véspera da eleição, não me parece ser ‘interferência nas eleições’, mas cumprir a lei e coibir possíveis crimes eleitorais. O resto é narrativa!