A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou nesta última terça-feira (19), o Projeto de Lei que permite a doação de alimentos apreendidos pela vigilância sanitária municipal a entidades que abrigam cães e gatos abandonados.
De autoria da vereadora Márcia Socorrista (PP), o projeto visa, além de evitar o desperdício, garantir a alimentação desses animais e apoiar as instituições que prestam esse serviço, que muitas vezes passam por graves problemas financeiros.
“Essa propositura vem de encontro com as necessidades de animais, cães e gatos, que vieram de situação de abandono e maus tratos e estão sob a responsabilidade de Ongs e lares temporários”, justificou Márcia Socorrista.
Segundo o texto da Lei, os alimentos apreendidos serão analisados por um técnico responsável indicado pela instituição interessada que atestará as condições próprias para consumo do animal.
Apenas poderão receber os alimentos apreendidos as instituições que estiverem devidamente cadastradas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Hildon Chaves (UNIÃO).