O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 272/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na quarta-feira (13). A proposição prevê receita de mais de R$ 16 bilhões.
Antes da sessão extraordinária, na manhã de quarta-feira, a Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária se reuniu para deliberar sobre o projeto da LOA. A proposição foi relatada pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), que apresentou parecer favorável. Os demais membros da comissão acompanharam o voto da relatora.
Durante a sessão extraordinária, os deputados ressaltaram a importância do orçamento para o desenvolvimento do estado. Para o próximo ano, o projeto prevê receita e fixa despesa em R$ 16.077.435.997, um crescimento de 19,96%, em relação ao orçamento de 2023.
O projeto estima aplicação de R$ 3,1 bilhões na Educação, o equivalente a 25,47% da receita de impostos. Para a Saúde, deve ser destinado R$ 1,9 bilhão, alcançando 12,76% sobre a receita de impostos e transferências constitucionais.
Além desse valor, há uma previsão de R$ 435 milhões referentes a receitas adicionais para o financiamento da Saúde, chegando ao total de R$ 2,3 bilhões.
Emendas legislativas
O projeto foi aprovado com quatro emendas. Uma delas, proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, é voltada para o fortalecimento da política estadual dos direitos da mulher, no valor de R$ 2,5 milhões.
Destinação de recursos às emendas parlamentares
No próximo ano, o valor da emenda de bancada será de R$ 140.025.576. Já as emendas individuais chegam ao montante de R$ 280.051.153, representando R$ 11,6 milhões para cada um dos 24 deputados. Conforme a Constituição Federal, 50% desse valor, o equivalente a R$ 5,8 milhões, devem ser aplicados obrigatoriamente na área da Saúde.
A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas públicas do estado para o exercício financeiro seguinte. Compreende o orçamento do governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
