Os deputados federais de Rondônia votaram de forma unânime contra o destaque do PSOL que pedia a inclusão de armas e munições no chamado “Imposto do Pecado”, durante a Sessão Plenária realizada na noite desta última quarta-feira (10). O destaque foi rejeitado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 316 votos contra 155.
O “Imposto do Pecado” é o apelido dado ao Imposto Seletivo (IS), uma proposta dentro do projeto de reforma tributária do Congresso Nacional que visa aumentar o encargo tributário sobre produtos que trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente. A alíquota padrão da reforma está estimada em 26,5%.
Com a rejeição do destaque do PSOL, as armas e munições não terão seus impostos alterados no novo modelo tributário, que deverá ser implementado em um prazo de seis anos.
A bancada de Rondônia, composta pelos deputados Silvia Cristina (PP), Fernando Máximo (UNIÃO), Cristiane Lopes (UNIÃO), Lebrão (UNIÃO), Lúcio Mosquini (MDB), Thiago Flores (REPU), Coronel Chrisóstomo (PL) e Maurício Carvalho (UNIÃO), votou em bloco contra a proposta do PSOL.
O resultado foi comemorado por defensores do direito ao porte de armas, que argumentam que a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo poderia penalizar desnecessariamente cidadãos que utilizam essas ferramentas de forma legítima e responsável.
A decisão do Congresso Nacional mantém o foco do “Imposto do Pecado” em produtos considerados prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente, enquanto a discussão sobre a tributação de armas e munições segue sendo um tema controverso e polarizado na política brasileira.