Em uma votação polêmica na Câmara dos Deputados, apenas dois parlamentares de Rondônia, Thiago Flores (REPU) e Lúcio Mosquini (DEM), votaram a favor da PEC 09/23, que anistiou mais de R$ 23 bilhões em dívidas dos partidos políticos e promoveu um verdadeiro “libera geral” no uso do fundo partidário nas eleições deste ano.
Aprovada por 338 deputados contra 83, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem gerado grande controvérsia. O texto não só anistia as dívidas passadas das legendas, mas também permite que o fundo eleitoral bilionário de 2023 seja utilizado para pagar possíveis multas futuras oriundas das campanhas eleitorais. A oposição no Congresso Nacional rapidamente apelidou a proposta de “PEC da Vergonha”.
Entre as disposições mais controversas do projeto está a dispensa da emissão de recibo eleitoral para doações feitas por transferências bancárias e Pix utilizando os Fundos Eleitoral e Partidário. Críticos argumentam que isso pode reduzir a transparência e a prestação de contas das campanhas eleitorais.
Apesar das críticas, a PEC também inclui uma medida positiva, aumentando de 20% para 30% a obrigatoriedade de destinar o Fundo Eleitoral para candidaturas de pessoas pretas, pardas e outras minorias. Este aumento visa promover uma maior diversidade e inclusão nas eleições.
Os deputados Coronel Chrisóstomo (PL) e Cristiane Lopes (UNIÃO) se posicionaram contra a PEC e votaram “não” no segundo turno da votação. Outros membros da bancada rondoniense registraram presença, mas não participaram da votação, o que levantou questionamentos sobre suas posições em relação à proposta.
A aprovação da PEC 09/23 marca um momento de intensa discussão sobre o financiamento eleitoral no Brasil, destacando a divisão de opiniões entre os legisladores e a sociedade sobre a melhor maneira de gerir e distribuir os recursos públicos para as campanhas políticas.