A Prefeitura de Porto Velho deu início a um megaprojeto que promete solucionar dois problemas históricos da capital: os conflitos agrários e a falta de regularização em dezenas de áreas invadidas. Com um orçamento estimado em 50 milhões de reais, o projeto foi recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores e dará origem ao Programa de Conciliação e Mediação Administrativa em Conflitos Fundiários Urbanos e Rurais no município.
De acordo com Gustavo Nobre, secretário da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), “a importância da nova lei vem para complementar o esforço da Prefeitura em resolver os problemas urbanísticos e fundiários do município de Porto Velho.” O projeto, denominado Reurb-S, visa regularizar áreas em conflito e proporcionar segurança jurídica aos ocupantes e proprietários de terras.
Os recursos necessários para a implementação do programa serão buscados principalmente através de emendas parlamentares de representantes do município nos parlamentos. A meta de arrecadar pelo menos 50 milhões de reais é desafiadora, mas o prefeito Hildon Chaves já celebrou a primeira adesão: o deputado federal Maurício Carvalho, líder da bancada federal na Câmara, confirmou que incluirá uma emenda para o novo Fundo no orçamento do próximo ano. Esses recursos serão destinados, principalmente, para indenizar áreas em conflito, facilitando acordos e conciliações.
O Programa de Conciliação e Mediação Administrativa em Conflitos Fundiários representa um avanço significativo para Porto Velho, oferecendo uma solução sustentável e pacífica para os conflitos de terras que há anos afligem a capital. A expectativa é que, com o apoio dos parlamentares e a efetiva execução do projeto, Porto Velho consiga resolver esses problemas históricos, promovendo a regularização fundiária e melhorando a qualidade de vida dos seus cidadãos.
