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Ministério Público de Rondônia abre novas investigações sobre possíveis fraudes nas cotas de gênero nas eleições de 2024

De acordo com os documentos emitidos pelo MPRO, as investigações foram instauradas para garantir a lisura do processo eleitoral e assegurar que a política de cotas de gênero seja devidamente respeitada

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 16ª Promotoria Eleitoral, instaurou três procedimentos preparatórios para investigar supostas fraudes nas cotas de gênero durante as eleições municipais de 2024. As apurações têm como objetivo verificar a possível manipulação da política afirmativa que garante a participação feminina nas candidaturas eleitorais em três cidades do estado.

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Foco das investigações

Os procedimentos abertos pelo MPRO visam assegurar que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei esteja sendo cumprida de maneira legítima e não apenas como uma formalidade para burlar o sistema. As cidades investigadas são Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste e Corumbiara, onde foram identificados indícios de irregularidades.

  1. Cerejeiras: O primeiro procedimento, registrado sob o número 2024.0014.010.00563, está concentrado na cidade de Cerejeiras. As suspeitas recaem sobre candidaturas femininas que receberam um total de até 20 votos, levantando a hipótese de que essas candidaturas possam ter sido fictícias, apenas para atender à exigência de cotas de gênero, sem a real intenção de concorrer ao pleito.
  2. Pimenteiras do Oeste: O segundo procedimento, com o número 2024.0014.010.00561, investiga a situação em Pimenteiras do Oeste, onde algumas candidaturas femininas obtiveram até 10 votos. A promotoria busca determinar se essas candidatas foram registradas de forma estratégica apenas para compor o percentual legal necessário.
  3. Corumbiara: Por fim, o terceiro procedimento, registrado sob o número 2024.0014.010.00562, está voltado ao município de Corumbiara. Assim como nos outros casos, a investigação busca apurar se candidaturas com até 10 votos foram lançadas sem a intenção real de participação, desvirtuando a política de cotas.

Garantia de integridade eleitoral

De acordo com os documentos emitidos pelo MPRO, as investigações foram instauradas para garantir a lisura do processo eleitoral e assegurar que a política de cotas de gênero seja devidamente respeitada. As suspeitas de uso irregular de candidaturas femininas comprometem a integridade do pleito, caso se confirmem como tentativas de fraudar as exigências legais.

As investigações ainda estão em fase inicial, e os procedimentos preparatórios têm como objetivo reunir provas e esclarecer se houve, de fato, irregularidades na composição das chapas dos partidos nos municípios investigados. Os documentos foram autenticados com assinaturas eletrônicas, com sua validade confirmada no portal oficial do MPRO.

Próximos passos

Até o momento, o MPRO não divulgou detalhes sobre os partidos políticos possivelmente envolvidos nas fraudes, nem quais medidas serão tomadas caso as suspeitas se confirmem. As investigações poderão resultar em sanções, como a cassação de registros de candidaturas ou sanções financeiras, dependendo da gravidade das infrações constatadas.

O Ministério Público reforçou seu compromisso em zelar pela transparência das eleições e pelo cumprimento das normas que garantem uma competição justa e igualitária entre os candidatos.

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