O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do prefeito de Vilhena, Delegado Flori, ao negar provimento ao recurso apresentado pela coligação da candidata derrotada nas eleições municipais, Raquel Donadon. A ação pedia a cassação do mandato de Flori com base em suposto abuso de poder político durante a campanha à reeleição.
A coligação alegava que o prefeito teria se beneficiado da estrutura administrativa da Prefeitura para fins eleitorais. Entre os pontos levantados estavam a inauguração da galeria de ex-vice-prefeitos, anúncios de obras como a duplicação do perímetro urbano da BR-174, aumento de investimentos na saúde, ampliação de programas sociais e reajustes salariais de servidores em ano eleitoral. No entanto, segundo o relator do processo, desembargador Marcos Alaor, nenhum dos fatos apresentados caracterizava ilícito eleitoral, tampouco estavam devidamente comprovados nos autos.
A decisão confirma a sentença da juíza eleitoral de Vilhena, Christian Carla, que já havia absolvido o prefeito em primeira instância. O parecer do Ministério Público Eleitoral também foi favorável à manutenção do mandato, reconhecendo que não houve prática de ilegalidades por parte do gestor.
Os advogados do prefeito, Nelson Canedo e Cristian Sega, destacaram que, em casos como esse, é necessário apresentar provas concretas para anular um mandato conquistado de forma legítima. “Trata-se de uma ação que tenta anular a vontade soberana da população de Vilhena. O prefeito foi reeleito com mais de 74% dos votos válidos, e não houve qualquer demonstração de que ele tenha cometido irregularidades, como bem reconheceu o Tribunal Eleitoral”, afirmou Canedo.
Com a decisão, o Delegado Flori segue no cargo de prefeito de Vilhena, tendo mais uma vitória na Justiça Eleitoral.
