O Plenário do Senado Federal está prestes a votar, na terça-feira, 26, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que unifica o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar, criando uma nova regra que pode beneficiar o ex-governador Ivo Cassol na disputa pelo Governo de Rondônia em 2026. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e inclui quatro itens na pauta.
O PLP 192/2023 foi proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto foi incluído na pauta do Plenário no final de 2024 e em março de 2025, mas a votação foi adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.
Atualmente, a legislação estabelece que um político inelegível permanece impedido de se candidatar durante o período original de seu mandato e por mais oito anos após o término da legislatura. A proposta do PLP 192/2023 altera essa regra, estabelecendo um único prazo de inelegibilidade de oito anos, que seria contado a partir de uma das seguintes situações: decisão que decretar a perda do mandato, eleição onde ocorreu prática abusiva, condenação por órgão colegiado ou renúncia ao cargo eletivo.
Se aprovada, a nova regra teria aplicação imediata, incluindo as condenações já existentes, trazendo “mais objetividade e segurança jurídica”, segundo o senador Weverton. A mudança pode reabilitar politicamente diversos ex-mandatários, incluindo o ex-governador Ivo Cassol, que ficou impossibilitado de disputar as últimas eleições devido à inelegibilidade.
Cassol, que já exerceu dois mandatos como governador e também foi senador, é considerado um dos nomes mais fortes na disputa majoritária para o governo de Rondônia em 2026. Caso a proposta seja aprovada, ele poderá se reabilitar para concorrer novamente ao cargo de governador, visando uma possível terceira gestão. O ex-governador já declarou que, caso seja habilitado para o pleito, tentará retornar ao comando do estado.
Se aprovado pelo Senado, o PLP 192/2023 seguirá para sanção presidencial, podendo alterar as regras eleitorais e permitir a reabilitação de políticos inelegíveis, como Ivo Cassol, para futuras eleições. A expectativa é de que a votação no Senado traga definições importantes para o cenário eleitoral de 2026 em Rondônia.