REALIDADE
O Judiciário brasileiro enfrenta um episódio delicado no Espírito Santo, envolvendo a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região (TRT-ES).
INVESTIGAÇÃO
A magistrada está sendo investigada por suposta conduta incompatível com a magistratura, após relatos de comportamentos inadequados em grupo de WhatsApp da Amatra-17, a associação dos magistrados da região.
RECLAMAÇÃO
O caso ganhou contornos graves quando colegas magistrados apresentaram uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
RECLAMAÇÃO 2
No documento estão uma série de episódios em que a desembargadora teria publicado mensagens e vídeos de cunho político-partidário, alinhados a correntes de extrema-direita, com conteúdo depreciativo contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ataques pessoais a outros magistrados.
OFENSAS
Entre os episódios citados estão expressões como “gentalha atrai gentalha” dirigidas a colegas e críticas agressivas ao desembargador aposentado José Carlos Rizk, que havia compartilhado nota em defesa do Estado Democrático de Direito.
COMPARTILHAMENTO
Segundo a reclamação, a magistrada também teria compartilhado conteúdos de figuras políticas como Eduardo Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Paulo Figueiredo, além de ataques aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
INTIMIDAÇÃO
A conduta relatada não se limita a opiniões políticas; ela inclui linguagem agressiva, intimidação e a possível incitação indireta a ataques contra instituições democráticas.
REUNIÃO
A gravidade da situação levou a diretoria da Amatra-17 a convocar reunião emergencial em 31 de julho de 2025, na qual a conduta de Marise foi classificada como suficientemente grave para ensejar representação formal por violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura.
CONDUTA
A ata da reunião registra preocupação com o impacto negativo da postura da magistrada na imagem da Justiça do Trabalho e no Judiciário como um todo, especialmente diante da possibilidade de ela assumir a presidência do TRT-ES em breve.
FORA
Foram aprovadas medidas internas, como sua exclusão do grupo de WhatsApp da associação e a abertura de processo administrativo interno para apurar sua conduta.
ANÁLISE
Em decisão liminar, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, reconheceu a gravidade dos fatos, mas considerou que as manifestações ocorreram em um grupo privado, embora composto por magistrados.
SEM AFASTAMENTO
Por isso, indeferiu o pedido de afastamento imediato, mas determinou que a desembargadora seja notificada para apresentar defesa em 15 dias, conforme o regimento do CNJ.
OPINIÃO
Esse episódio, pontual é claro, levanta questões cruciais sobre os limites da atuação de magistrados e o papel da ética no Judiciário.
OPINIÃO 2
Questionar decisões do STF ou de outras instâncias é legítimo e faz parte do debate jurídico.
OPINIÃO 3
No entanto, levar divergências para o campo pessoal e partidário, com ataques e polarização, é inadmissível.
OPINIÃO 4
Magistrados são guardiões da legalidade e da imparcialidade; comportamentos que desrespeitam colegas ou instituições corroem a confiança pública na Justiça.
OPINIÃO 5
O caso da desembargadora Marise Medeiros não é apenas uma questão interna do TRT-ES, mas um alerta sobre a necessidade de manter a ética e a imparcialidade acima de interesses pessoais ou políticos.
OPINIÃO 6
O CNJ, por meio da Corregedoria, avaliará se a conduta justifica sanções, que podem chegar à aposentadoria compulsória.
OPINIÃO 7
Mais do que nunca, o Judiciário precisa zelar por sua credibilidade, garantindo que a autoridade de seus membros não seja manchada por posturas incompatíveis com o cargo que ocupam.
MULHERES
A Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), realiza hoje em Porto Velho, a partir das 10h, a abertura da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres.
LOCAL
O evento vai acontecer no auditório do Golden Plaza Hotel, reunindo 120 pessoas entre delegadas eleitas nas Conferências Municipais ou Regionais de Políticas para as Mulheres em Rondônia; conselheiras estaduais dos Direitos da Mulher; autoridades e palestrantes.
FINALIDADE
A proposta do governo é fortalecer a Política Estadual para as Mulheres, integrando e consolidando propostas voltadas ao aprimoramento e à ampliação das políticas públicas sob a perspectiva da interseccionalidade, bem como, promover a democracia e igualdade, assegurando voz e representatividade para todas as mulheres em sua diversidade.
ESTADO
No Estado de Rondônia, foram registrados 1.523 casos no ano de 2023 e 1.314 casos em 2024, seguindo a mesma tendência nacional de queda nesse tipo de ocorrência, representando uma redução de -3,45%.
ESTADO 2
Na Região Norte, o Estado de Rondônia ficou em 2º lugar nos últimos três anos, 2022-2024, com taxa regional de 22,45 por 100 mil mulheres.
OBJETIVO
A meta para a redução dos estupros no âmbito do Estado será uma redução 10% para 2025 e 2026 tendo 2024 como ano de referência.
FRASE
A compreensão abre portas que a razão fecha.