O deputado estadual Anderson Pereira (Pros) solicitou ao diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – Detran, informações sobre as aplicações dos recursos arrecadados através das taxas dos serviços disponibilizados pela autarquia a população de Rondônia.
O Detran/RO é um dos órgãos que possui uma das maiores arrecadações do Estado. São inúmeras as taxas a pagar que o contribuinte tem que fazer anualmente, para não correr o risco de levar multas e ter o veículo apreendido.
Em um quadro comparativo de valores de taxas de transferências de propriedade nos estados da região Norte, Rondônia aparece em primeiro lugar como o Estado com a maior arrecadação entre os órgãos, com o valor de R$ 294,74, enquanto que o Amapá aparece com o valor de R$ 39,27 para realizar o mesmo serviço.
O parlamentar solicitou relatório mensal de receitas referente as taxas nos últimos dois anos de arrecadação da autarquia, bem como o relatório com detalhamento da aplicação dos recursos arrecadados através das taxas instituídas pela Resolução nº 005/2018/GAB/CRE-DOE Nº. 138 de 11 de dezembro de 2018.
“É assustador os valores cobrados pelo Detran/RO para a emissão e renovação de documentos, além de impor ao trabalhador autos valores, ainda trata com desrespeito esta casa de leis que criou a lei nº 4462 de 22 de março de 2019. Proibindo a apreensão de veículos por quaisquer valores de arrendação. O Estado não pode utilizar apreensão do veículo por falta de pagamento do licenciamento, do IPVA ou de qualquer outro tributo, pois se trata de um ato abusivo do poder de polícia que tem o Estado”, finaliza Anderson Pereira.