Cumprindo determinações expressas do Decreto de Calamidade Pública, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) realizou de 30 de abril a oito de maio, a primeira fase do Plano de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros nas regiões mais populosas e sensíveis do Estado para prevenção e combate à disseminação da Covid-19.
De acordo com o presidente da Agência, Clébio Billiany de Mattos, o objetivo especifico da Operação é dar cumprimento às determinações e orientações do governo do Estado em relação ao esquema de fiscalização e controle do sistema de transporte intermunicipal de passageiros, como medida de saúde pública, ante a grave crise sanitária que o planeta inteiro está sofrendo com pandemia do novo coronavírus, que provoca a Covid-19, responsável pela infecção em cerca de quatro milhões de pessoas e por quase 300 mil mortes em todo o mundo.
Ele explicou que as ações foram executadas nos locais com as maiores demandas do sistema de transporte intermunicipal, como nos terminais rodoviários de maior fluxo e aglomeração de passageiros, nos postos de fiscalização de fronteira e postos da Policia Rodoviária Federal (PRF), nos municípios de Vilhena, Ji-Paraná, Porto Velho e Guajará Mirim, sempre com o apoio do Exército Brasileiro, Polícia Militar, serviços de vigilância sanitárias municipais, Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa) e da própria PRF, instituições que, segundo ele, foram fundamentais para o sucesso da operação.
Clébio Billiany informou que por força do Decreto Governamental (art. 3º, V), é competência da Agero a execução de um programa completo de fiscalização que inclui ações dirigidas em áreas pré-determinadas, como o Terminal Rodoviário de Vilhena, que tem grande fluxo de passageiros oriundos de todo Estado de Rondônia e de cidades do Estado de Mato Grosso, e no Posto de Fiscalização da PRF, na checagem, fiscalização e controle de entrada e saída do Estado.
O mesmo plano de fiscalização e a mesma estratégia de trabalho foi empregada pelos fiscais da Agero e equipe de apoio em Ji-Paraná e Porto Velho, nos terminais rodoviários e nos postos de fiscalização da PRF. Nas cidades de apoio das empresas de transportes, a fiscalização vistoriou as garagens das concessionárias que possuem linhas regulares e acompanhou a higienização e desinfecção dos veículos, no intuito de garantir mais segurança aos passageiros, levando orientações específicas sobre a exigência legal de combate ao coronavírus.
Da mesma forma a ação da Agência chegou aos postos de Fronteira de Guajará-Mirim e de Fiscalização Base Cristal, uma área de intenso fluxo de passageiros que transita entre os municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Porto Velho, que exige muito empenho das equipes de fiscalização, por ser uma região de fronteira com a Bolívia, com ligação pelas Rodovias Federais BR-425 e BR-364, utilizadas por grande contingente populacional, que se desloca por linhas regulares de ônibus, taxis e até pelo transporte clandestino (sem autorização do poder concedente).
Para Clébio Billiany, o mais importante de toda a ação é o resultado que fica. Ele lembrou que, sob a liderança do diretor de Normatização de Fiscalização da Agência, Magnum Jorge Oliveira, as equipes de fiscalização chegaram a ser didáticas para repassar uma orientação adequada. Nos terminais rodoviários o trabalho foi intenso para evitar a aglomeração de pessoas, orientar passageiros e funcionários a manter o distanciamento de 2 metros entre eles, bem como no combate ao aliciamento de passageiros e controle do fluxo de passageiros no embarque e desembarque.
Satisfeito com o resultado da primeira fase do Plano de Fiscalização, o presidente da Agero disse que já está preparando a segunda fase, que deverá envolver um maior número de municípios para assegurar cumprimento das determinações do Estado de Rondônia no combate à Covid-19 no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros.
