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Câmara dos Deputados aprova texto base da MP que altera regras trabalhistas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (17), em sessão remota, por 332 votos a favor e 132 contra, o texto base da Medida Provisória 927/20 LINK 1, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas estão a previsão de adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e … Leia mais

Bolsonaro revoga artigo que permitia suspender contrato de trabalho

O presidente Jair Bolsonaro avisou há pouco nas redes sociais que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em … Leia mais

Governo adota medidas trabalhistas para período de calamidade pública

O governo federal editou medida provisória (MP) com uma série de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. A MP já entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 … Leia mais

Fecomércio e entidades discutem com empresários sobre a utilização de mão de obra aos domingos e feriados

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Rondônia – Fecomércio/RO, participou de reunião com empresários e entidades na tarde da última quarta-feira (15) na sede da CDL. O encontro teve como objetivo a análise e discussão da Medida Provisória 905/2019, que revogou os art. 6° ao art. 6°- B da Lei n° … Leia mais

Posse do Rotary Club de Porto Velho Rio Madeira acontecerá no dia 14 de agosto

“O objetivo é formar vínculos duradouros para ao alcance de um objetivo comum: valorizar a visão coletiva em favor das mais nobres causas” Acontece na noite desta quarta-feira (14/08) a posse do novo Conselho Diretor do Rotary Club de Porto Velho Rio Madeira | Distrito 4720, Uiliame Ramos assumirá a presidência, sucedendo Almerinda Ribeiro. Atualmente … Leia mais

Feriado da Semana Santa começa na quarta-feira nos órgãos públicos; confira o que abre e fecha

 A Semana Santa como de praxe, vai prolongar o feriado em vários órgãos públicos em todo o estado. A folga começa a partir dessa quarta-feira (17). Quem quer lucrar com a data como: supermercados, shopping´s e especialmente o comércio que trabalha de olho nas vendas para a Páscoa abrirão as portas, inclusive no sábado a tarde e domingo (21). … Leia mais

TST condena JBS em Rondônia a pagar multa por descumprimento de convenção coletiva

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão com sua composição plena, limitou ao montante da obrigação principal o valor da multa a ser paga pela JBS S. A. por descumprimento de cláusula coletiva. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a cláusula normativa que estabelece multa nessa circunstância … Leia mais