O novo modelo tributário, que se baseia no princípio da generalidade, ou seja, busca minimizar exceções, está levantando preocupações de que as regras propostas possam afetar os consumidores de baixa renda, de acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Wagner Ferreira, diretor Institucional e Jurídico da Abradee, expressa sua preocupação de que uma alíquota em torno de 27% poderia resultar em um aumento de até 30% nas contas de energia elétrica das famílias mais humildes. Isso ocorre porque o texto atual da reforma tributária não menciona nenhum regime especial ou redução de impostos para as classes menos favorecidas. Atualmente, os consumidores de baixa renda desfrutam de isenção tributária ou de uma alíquota reduzida em comparação com a alíquota padrão.
Ferreira enfatiza que o Senado Federal demonstrou compreensão sobre esse assunto e acredita que os consumidores de baixa renda devem receber um tratamento diferenciado. Ele destaca que, se esses consumidores forem tratados da mesma forma que os demais, eles terão que pagar a alíquota completa, o que resultaria em um aumento significativo nos impostos cobrados nas contas de energia elétrica.
A Abradee propõe que, se o cashback for a escolha do legislador, esse mecanismo seja simultâneo ao pagamento dos impostos, para que não gere um impacto financeiro para os consumidores de baixa renda. A associação argumenta que é essencial garantir que essas famílias não enfrentem dificuldades financeiras ou inadimplência devido a um aumento substancial nas contas de energia.
A Abradee enfatiza que a energia elétrica é um bem essencial para a população e defende que o texto da reforma tributária reconheça essa importância. Reduzir os impostos sobre a energia elétrica poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,45%, de acordo com dados de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o que beneficiaria famílias e empresas, promovendo o desenvolvimento econômico.
A posição da Abradee está sendo apresentada ao Congresso Nacional e à sociedade, e a associação propôs emendas para aprimorar o texto do cashback e garantir que seja eficaz para os consumidores de energia de baixa renda. A expectativa é que a reforma tributária seja aprovada em 2023, com o compromisso de abordar as preocupações relacionadas aos consumidores de baixa renda.
