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Governo proíbe 33 empresas de venderem cigarros eletrônicos

Medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (1º/9), exige cumprimento em até 48h, sob pena de multa de R$ 5 mil
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a 33 empresas que suspendam “toda e qualquer atividade comercial que envolva a comercialização, o fornecimento e a distribuição de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)”, conhecidos como “cigarros eletrônicos”.

O despacho foi publicado na edição desta quinta-feira (1º/9) do Diário Oficial da União (DOU). As empresas acionadas deverão cumprir a determinação no prazo de até 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento.

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O documento cita indícios de violações a direitos dos consumidores e venda de produtos em lojas regulares, com aparência de legalidade, além de riscos à vida e à saúde do consumidor decorrentes da comercialização, da distribuição e do fornecimento de dispositivos eletrônicos, que são proibidos pela legislação sanitária e não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados.

No início de julho deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição do comércio, importação e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A medida estava em vigor desde 2009 e teve a manutenção aprovada em votação unânime.

Tem sido verificado aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem. De acordo com uma pesquisa inédita do Covitel, um a cada 5 jovens de 18 a 24 anos faz uso do dispositivo no país.

O estudo mostra que o índice é de 10,1% entre os homens, contra 4,8% das mulheres. O dado foi colhido através de entrevistas feitas com 9 mil pessoas por telefone, em todas as regiões do Brasil.

Riscos do cigarro eletrônico

Por não dependerem de combustão, os cigarros eletrônicos até deixam de ofertar algumas substâncias nocivas para o organismo. Dependendo do fabricante e do modelo, não possuem nem a nicotina. Porém, têm outras substâncias que estão ligadas a várias doenças. Além disso, outros problemas graves podem aparecer.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), eles também podem provocar enfisema pulmonar, câncer e problemas do coração.

“Diferentemente do cigarro convencional, que demora às vezes 20 ou 30 anos para manifestar doenças no usuário, o cigarro eletrônico, que prometia segurança, foi capaz de matar jovens rapidamente” explica a médica Jaqueline Scholz, especialista da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) em ações contra o tabagismo.

Segundo a especialista, o cigarro eletrônico pode induzir o corpo a respostas inflamatórias perigosas. “Muitas vezes, quando a inflamação acontece na parede do endotélio, que recobre as artérias, ele pode ser lesionado e deflagrar eventos cardiovasculares agudos, como infarto e síndrome coronariana aguda”, diz.

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