O Ministério da Fazenda avançou para a próxima etapa do programa “Desenrola”, que busca renegociar dívidas para indivíduos que ganham até dois salários mínimos ou estão registrados no Cadastro Único, com respaldo do Tesouro Nacional. A pasta abriu o processo de inscrição dos credores na plataforma destinada ao leilão, a qual posteriormente será acessada pela população para regularizar suas pendências.
O prazo para os credores se inscreverem começou em 28 de agosto e se estenderá até 9 de setembro. O Ministério almeja que a renegociação para o público-alvo tenha início em setembro. Todas as fases do programa “Desenrola” serão encerradas em 31 de dezembro.
Nesta terceira fase, o grupo de credores é mais diversificado, abrangendo varejistas, empresas de serviços públicos, além dos bancos já envolvidos na fase 2, em que mais de R$ 10 bilhões em dívidas já foram renegociadas. Para as operações da Fase 3, está assegurado o montante de R$ 8 bilhões provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
A plataforma já possui todos os dados das dívidas listadas nos birôs de crédito. Contudo, os credores precisam se cadastrar e atualizar as dívidas, incorporando juros e correções monetárias até 9 de setembro. Aqueles que não revisarem os valores ficarão excluídos do programa. Essa etapa é fundamental para que o governo, através do Dataprev, possa ajustar os débitos registrados no sistema, considerando apenas as dívidas de até R$ 5 mil, em conformidade com as regras da Fase 3 do programa.
Após a etapa de cadastro de credores e atualização das dívidas, o leilão deve iniciar em cerca de uma semana, operado pela B3. Durante o leilão, as empresas do mesmo setor econômico competirão para adquirir dívidas com os maiores descontos, o que determinará quais delas terão a oportunidade de refinanciar através dos bancos, com respaldo do FGO.
Caso o desconto concedido não seja suficiente para acessar o refinanciamento, a dívida continuará na plataforma, mas apenas com a opção de pagamento integral à vista. Os custos de desenvolvimento da plataforma serão cobertos pelos credores participantes.
Estima-se que a maior parte das negativações esteja concentrada em um número reduzido de credores, aproximadamente 300, compreendendo bancos, empresas de saneamento e grandes varejistas. A previsão é que pequenos negócios também adiram à plataforma, ampliando o alcance do programa.
Após o leilão, os devedores poderão acessar a plataforma para regularizar suas dívidas, embora a data exata ainda não tenha sido determinada. A Fazenda recomenda aos consumidores que preparem e atualizem sua conta na página GOV.BR, por onde o acesso às dívidas a serem pagas será realizado.
Nesta etapa, as dívidas negativadas nos birôs de crédito entre 2019 e 31 de dezembro de 2022 podem ser renegociadas. Se refinanciadas, o pagamento pode ser parcelado em até 90 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao ano. O credor cuja dívida seja refinanciada por um banco receberá o valor integralmente. A participação de credores, beneficiários e bancos no programa é totalmente voluntária.
A Fazenda argumenta que o programa visa aliviar o impacto financeiro das famílias após a pandemia de COVID-19, para permitir uma retomada do consumo. No entanto, não considera que haja risco de criar uma bolha de crédito com a renegociação das dívidas e a subsequente retomada do acesso ao crédito pela população. Além disso, o programa também oferecerá cursos de educação financeira para a população assim que as renegociações de dívidas começarem.
Na semana anterior, o relator da Medida Provisória (MP) do programa “Desenrola”, o deputado Alencar Santana (PT-SP), apresentou um dispositivo em seu relatório que demanda a autorregulação dos bancos em relação às taxas de juros no crédito rotativo e parcelado com juros do cartão de crédito. Ele argumentou que não adianta desfazer a negativação no programa “Desenrola” sem resolver as altas taxas de juros no cartão de crédito. Se um acordo não for alcançado, a proposta do deputado é limitar os juros ao valor do principal da dívida.
Cadastro
Todas as empresas que possuem dívidas a receber e realizam negativações terão entre 28 de agosto e 9 de setembro para concluir o processo de habilitação no programa “Desenrola Brasil”, que pode ser realizado no Portal Credor. Para acessar, é necessário visitar o site https://credor.negociedigital.com.br. A inscrição no programa será confirmada com o cadastro no portal e assinatura digital do Termo de Adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
Além disso, será necessário atualizar as dívidas no sistema e fornecer outras informações relevantes. A Fazenda afirma que será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve detalhadamente os passos necessários para cada fase e oferece orientações técnicas essenciais.
Na primeira fase do programa, que envolveu a desativação automática de dívidas de até R$ 100 por bancos participantes, cerca de 6 milhões de clientes foram beneficiados, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A Fazenda relata que mais 2 milhões foram desnegativados por instituições que não fazem parte da federação. Na fase 2, que envolve a renegociação de dívidas bancárias para pessoas com renda de até R$ 20 mil, mais de R$ 10 bilhões em dívidas já foram regularizadas, conforme o Ministério.
