Em atendimento à notificação extrajudicial recebida, o JH Notícias publica, na íntegra, o direito de resposta encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), referente à matéria publicada no dia 29 de março de 2026.
A publicação ocorre nos termos do artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal e da Lei nº 13.188/2015, que asseguram o direito de resposta proporcional ao conteúdo divulgado.
DIREITO DE RESPOSTA (TEXTO INTEGRAL):
Na data de 29/03/2026, o JH Notícias publicou em seu site e redes sociais matéria intitulada “Denúncia aponta irregularidades graves no Sintero e levanta suspeitas de exploração de filiados”.
Segundo o Sintero, a matéria baseia-se em denúncia anônima, desacompanhada de provas e sem a devida verificação prévia, trazendo alegações graves como suposta cobrança abusiva de honorários, captação indevida de clientela e exploração de filiados, sem oportunizar o contraditório à entidade.
Inicialmente, o sindicato repudia de forma veemente qualquer insinuação de prática irregular ou ilícita por parte da Secretaria de Assuntos Jurídicos, afirmando que sua atuação sempre se pautou pela legalidade, ética e transparência na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação.
A entidade afirma que a indicação de profissionais segue critérios técnicos e éticos, visando a máxima eficiência na recuperação de direitos dos servidores, e que a escolha de advogados ou escritórios é baseada na confiança na expertise e nos resultados já alcançados.
O Sintero destaca ainda que é comum e legal que sindicatos contratem escritórios especializados para atender demandas de massa, e que a eventual atuação de diretores como advogados não configura irregularidade, desde que haja separação entre as funções.
A entidade também afirma que não procede a alegação de que filiados são induzidos ao erro ao assinar procurações, ressaltando que todos os documentos são formalizados com esclarecimento prévio e transparência.
No que se refere à cobrança de honorários advocatícios, o sindicato sustenta que todas as ações seguem rigorosamente a legislação vigente, sendo a prática legítima e prevista no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), com ciência e consentimento dos interessados.
Sobre as demandas judiciais, o Sintero afirma que não cria ações, mas atua diante de ilegalidades cometidas contra trabalhadores, sendo a via judicial, em muitos casos, o único meio eficaz para garantir direitos.
A entidade ressalta que a via administrativa, embora gratuita, frequentemente se mostra ineficaz ou morosa, e que a atuação judicial garante benefícios mais amplos aos servidores, como valores retroativos e correções.
O sindicato afirma ainda que a grande maioria das ações é judicializada após esgotamento da via administrativa e que atua também em diversas demandas coletivas sem custo direto aos filiados.
O Sintero também questiona a origem das acusações divulgadas, afirmando que se tratam de denúncias anônimas e não comprovadas, que podem ter motivações pessoais ou políticas, especialmente em períodos de disputa interna.
A entidade reafirma que possui mecanismos de controle, transparência e fiscalização, inexistindo comprovação das irregularidades mencionadas, e destaca que a divulgação de acusações sem prova pode causar danos à imagem institucional e induzir a sociedade ao erro.
Por fim, o Sintero declara estar à disposição para prestar esclarecimentos aos órgãos competentes, confiante de que eventual apuração demonstrará a regularidade de sua atuação.
O JH Notícias informa que esta publicação atende à solicitação formal de direito de resposta, devendo ser veiculada com o mesmo destaque da matéria original, conforme requerido pela entidade.
