Porto Velho, 04 de julho de 2024
Em resposta à matéria publicada no dia 02 de julho de 2024 pelo JH Notícias, intitulada “Justiça de Rondônia condena ex-deputado estadual por improbidade administrativa”, viemos por meio desta esclarecer alguns pontos cruciais que foram deixados de lado no julgamento e que precisam ser devidamente apreciados pelo público.
1. Histórico do Caso:
Ivete Maria, Ivânia, Andréia e Ellias já haviam sido condenados anteriormente em 2019 sob acusações semelhantes, e essa sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. O Tribunal reconheceu a existência de provas robustas demonstrando a efetiva prestação de serviços desses assessores, tais como fotografias e relatórios de atividades.
2. Erro de Interpretação:
Na recente decisão proferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, sob a presidência da juíza Jordana Maria Mathias dos Reis, houve uma evidente falha em considerar essas provas documentais e fotográficas que comprovam o trabalho efetivo dos assessores parlamentares mencionados. Essas evidências foram novamente apresentadas e ignoradas, resultando em uma sentença que, acreditamos, é fruto de um erro de interpretação.
3. Provas Documentais e Fotográficas:
Os documentos e fotos anexados aos autos do processo mostram claramente a participação ativa de Ivete Maria, Ivânia, Andréia e Ellias nas atividades da Comissão Permanente de Defesa da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso. Relatórios detalhados de suas atividades foram submetidos e deveriam ter sido considerados na decisão.
4. Defesa da Integridade e Transparência:
Reiteramos o compromisso dos nossos clientes com a integridade e a transparência no serviço público. Eles sempre atuaram com dedicação e dentro dos princípios éticos que regem a administração pública. A condenação, conforme proferida, não reflete a realidade dos fatos e será objeto de recurso para garantir que a verdade prevaleça.
5. Confiança na Justiça:
Confiamos que, em instância superior, o Tribunal de Justiça de Rondônia analisará minuciosamente as provas apresentadas e corrigirá os erros cometidos na decisão atual, como já ocorreu em 2019.
Aguardamos uma reavaliação justa e equânime que leve em consideração todas as evidências disponíveis, restabelecendo a verdade e a justiça para Ivete Maria, Ivânia, Andréia e Ellias.
Atenciosamente,
Ivete Maria, Ivânia, Andréia e Ellias
Da administração do
Dr. Jeverson Leandro Costa
Advogado
OAB-RO nº 3.134 e OAB-MT nº 17.028-A
