O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por maioria, manter a condenação da ex-candidata a prefeita de Porto Velho, Mariana Carvalho, e de seu vice, Pastor Valcenir, ao pagamento solidário de uma multa no valor de R$ 2.160.000,00. A decisão confirma a sentença da 21ª Zona Eleitoral, que considerou ambos responsáveis pela veiculação de propaganda irregular com efeito outdoor e pelo descumprimento de decisão judicial durante o segundo turno das eleições municipais do ano passado.
A penalização ocorre devido à instalação de materiais publicitários em dimensões e locais proibidos pela legislação eleitoral, configurando a irregularidade apontada pela Justiça Eleitoral. O TRE-RO entendeu que a conduta dos candidatos feriu o princípio da igualdade na disputa eleitoral, conferindo-lhes vantagem indevida.
Apesar da decisão do tribunal regional, há expectativa de que a condenação possa ser revista em instância superior, com recurso possivelmente encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa dos candidatos deve buscar reverter ou reduzir o valor da multa imposta, alegando, entre outros pontos, a falta de dolo na veiculação da propaganda considerada irregular.
O caso segue repercutindo no cenário político de Porto Velho, uma vez que Mariana Carvalho foi uma das principais candidatas no pleito municipal, tendo alcançado o segundo turno da disputa. O desdobramento da ação pode influenciar futuros posicionamentos sobre a regulamentação e fiscalização de propaganda eleitoral na região.
