Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou a “Operação Sólon”. A ação é um desdobramento da “Operação Fraus”, que ocorreu no dia 3 de abril deste ano, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO).
A Operação Sólon foi lançada com o objetivo de cumprir um mandado de prisão temporária, inicialmente por 30 dias, além de um mandado de busca e apreensão. Também foram impostas medidas cautelares, incluindo a proibição de contato entre investigados e vítimas, recolhimento domiciliar e monitoração eletrônica. Todas as ordens foram expedidas pela Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho, e têm como finalidade instruir um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no GAECO, decorrente de provas encontradas durante a análise de material apreendido na Operação Fraus.
Durante as investigações que deram origem à Operação Sólon, foram descobertas evidências de uma associação criminosa estável e permanente, dedicada à exploração sexual de adolescentes, além de crimes relacionados ao armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo menores. As vítimas, até o momento identificadas, têm idades entre 14 e 17 anos.
Os mandados foram executados pela equipe do GAECO, e a operação segue com os atos necessários até a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal e o subsequente oferecimento de denúncia.
O nome “Operação Sólon” faz referência à figura histórica de Sólon, legislador ateniense que instituiu a cobrança de taxas pela exploração da prostituição na antiga Atenas. A escolha do nome reflete o modus operandi identificado na investigação, que revelou um esquema de exploração sexual de adolescentes em troca de dinheiro.
A Operação Sólon reforça o compromisso das autoridades de Rondônia no combate à exploração sexual de menores e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, com a continuidade das investigações e a busca por justiça.
